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LESAO E FRAUDE CONTRA CREDORES (1- Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob…
LESAO E FRAUDE CONTRA CREDORES
1- Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
4 - A inexperiência não tem haver com grau de instrução. Não se exige dolo de aproveitamento, como no estado de perigo.
3 - Premente necessidade na lesão tem haver com direito patrimonial. No estado de perigo não é interesse patrimonial e sim interesse ligado à vida e á saúde
6 - Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
5 - Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
2- O negócio é celebrado por premente
necessidade
ou
inexperiência
…perceba que a premente necessidade não é de salvar-se ou a família como no estado de perigo o que nos leva a concluir que é qualquer outra premente
necessidade
7- FRAUDE CONTRA CREDORES: Devedor aliena, transfere seus bens para terceiro com o intuito de não pagar o credor. A ação paulina ou revocatória ajuizada tem poder de fazer com que os bens retornem ao patrimônio do devedor
12 - Se a fraude tinha a intençao de constituir apenas direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada
10 - A ação é ajuizada contra o devedor, quem celebrou o contrato e os adquirentes dos bens de boa (STJ) e má fé
16 - Atos de fraude contra credores: Transmissão gratuita e onerosa de bens, Perdão de dívida, Pagto de dívida não vencida, atribuição de garantia de dívidas
13 - Se João para fraudar credor deu seu terreno em hipoteca a seu irmão, apenas a hipoteca será anulada.
8 -Só pode ajuizar ação pauliana o credor quirografário, bem como aqueles cuja garantia se tornou insuficiente
9- Não há vício da vontade e sim o desejo de lesar terceiros
11- Efeitos da ação: Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores ou seja os bens voltam ao devedor para que possam ser partilhados pelos credores
15- Presumem-se, porém, de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família - eX: Vende terreno para pagar cirurgia do filho
14:
Requisitos da fraude
: O credito deve ser anterior a alienação + Ato fraudulento causar insolvência do devedor + Consciência de que há fraude pelas partes contratantes
5A
Transmissão gratuita de bens
(doação ou renuncia de herança) ou
remissão de dívidas
são
fraude presumida
se devedor for insolvente. Também é fraude se o credor antecipa pagamento a um credor quirografário
17- Na transmissão onerosa é presumida
só se a outra parte souber ou devesse saber da insolvência
Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as
garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
A anulação decorre da desproporção durante a execução do contrato, se posterior o contrato é ineficaz. Vale também para estado de perigo.