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Direito Administrativo (Agentes Públicos (Políticos (Eleitos, Magistrados,…
Direito Administrativo
:fountain:
Direito
Público
:check: Ramo
Privado
Estado
Ente Político
Dotado de P.J
Funções
Legislativa
Teoria da Irresponsabilidade
:unlock:
Lei Inconstitucional
Judiciária
Coisa Julgada
:unlock:
Ações
Rescisória
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2 Anos
Revisória
:hourglass_flowing_sand:
Qualquer Tempo
Executiva
Teoria do Risco Administrativo
Teo. Objetiva
Interesses
Primários
Reserva do Possível :red_cross: Mínimo Existencial
Secundários
Se defende como P.J
:chains:
Lei
Coisa Julgada
Direito Adquirido
:microscope:
Lei
Dever
Poder
Ato
:scroll:
Princípios
Legalidade
Impessoalidade
Impedir Favorecimento Pessoal
Aspectos
Consecução do Interesse Público
Responsabilização dos Atos
Igualdade
Acesso ao Estado
Serviços
Concurso
:fountain:
:scroll:
:red_cross: Discriminações
:silhouettes:
Formal
Material
Intérpretes
Aplicadores
:unlock:
Razoabilidade
:chains:
Legislador
Particular
Intérprete
Interesse Público
Moralidade
Publicidade
:unlock:
Seg. Nacional
Sig. Justiça
Interesse Público
Eficiência
Agentes Públicos
Políticos
Eleitos
Magistrados
Secretários
Ministros
Membros MP
Militar
Particular em Colaboração - Honorífico
Delegação do Poder Público
Concessionário
Permissionário
Administrativo
Empregados
Servidores
Responsabilidade do Estado
:warning:
Objetiva
Ação Regressiva Civil
Dolo
Negligência
Imprudência
Imperícia
Culpa
OU
:unlock:
OU
Subjetiva
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Omissão do Estado
Atos de Multidão
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Teoria da Culpa Administrativa
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Caso Fortuito
Inevitável
Natureza
Força Maior
Imprevisível
Ação do Homem
Culpa Exclusiva da Vítima ou de Terceiro
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Culpa Concorrente
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Excludente
Teoria do Risco Administrativo :check:
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Teoria do Risco Integral :green_cross:
Danos ao Meio Ambiente
Acidente Nuclear
Terrorismo
Princípios Gerais
Supremacia do Interesse Púb.
Indisponibilidade do I.P
Isonomia
Probidade
L.I.A
8.429/92
Hierarquia - Subordinação
Delegação
Art. 12 - 9.784/99
Avocação
Sem hierarquia
:unlock:
Social
Econômica
Jurídica
Territorial
Técnica
Finalidade
Razoabilidade
Meio
Fim
Proporcionalidade
Meio
Fim
Interesse Público
Ampla Defesa
Contraditório
Autoexecutoriedade
Continuidade do Serviço Público
Segurança Jurídica
Tutela
Auto Tutela
Motivação
Motivo
Fato
Direito
MOTIVAÇÃO
Exposição dos Motivos
Fundamentação
Justificação Legal
:warning:
Obrigatória
:unlock:
Atos
Mero Expediente
Ad Nutum
Teoria dos Motivos Determinantes :!: