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CFP 01/2009 (Os documentos agrupados nos registros do trabalho realizado…

- - - - Quando em serviço multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuário único.
        
        Devem ser registradas apenas as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho.
- - - - SIGILO
        
        Devem ser observados, ainda, os deveres da(o) psicóloga(o) no que diz respeito ao sigilo profissional identificando riscos e compromissos do alcance social do documento elaborado.
        
        Conforme o Código de Ética, na prestação de serviços psicológicos, os envolvidos no processo possuem o direito de receber informações sobre os objetivos e resultados do serviço prestado, bem como ter acesso ao documento produzido pela atividade da(o) psicóloga(o). :unlock:
        
        ÉTICA
        
        À(ao) psicóloga(o) é vedado, sob toda e qualquer condição, o uso dos instrumentos, técnicas psicológicas e experiência profissional de forma a sustentar modelo institucional e ideológico de segregação dos diferentes modos de subjetivação. :forbidden:
        
        Sempre que o trabalho exigir, poderá a(o) psicóloga(o), mediante fundamentação, intervir sobre a demanda e construir um projeto de trabalho que aponte para a reformulação dos condicionantes que provocam o sofrimento psíquico, a violação dos direitos humanos :warning: :warning: :warning:
      - As referências devem ser colocadas, preferencialmente, em nota de rodapé, observando a especificidade do documento produzido
        
        Toda e qualquer modalidade de documento deverá ter todas as laudas numeradas, rubricadas da primeira até a penúltima lauda, e a assinatura da(o) psicóloga(o) na última página.
    - - O documento escrito resultante da prestação de serviços psicológicos deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do fenômeno psicológico. :warning:
    - - A linguagem escrita deve basear-se:
        
        nas normas cultas da língua portuguesa,
        
        na objetividade da comunicação
        
        na técnica da Psicologia, :warning:
        
        na garantia dos direitos humanos :warning:
      - Os documentos psicológicos devem ser escritos de forma impessoal, na terceira pessoa, com coerência que expresse a ordenação de ideias e a interdependência dos diferentes itens da estrutura do documento.
- - - - Os documentos produzidos poderão ser arquivados em versão impressa, para apresentação no caso de fiscalização do Conselho Regional de Psicologia ou instâncias judiciais,
- - - - 2 - estudo
        
        3 - interpretação de fenômenos e processos psicológicos;
- - - - Para desenvolver sua função, o ASSISTENTE TÉCNICO poderá ouvir pessoas envolvidas, solicitar documentos em poder das partes, entre outros meios :warning:
- - - - Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal referido deve ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.
- - - - a) Testes psicológicos;
        
        Será considerada falta ética a utilização de testes psicológicos com parecer desfavorável ou que constem na lista de Testes Psicológicos Não Avaliados no site do SATEPSI [salvo para os casos de pesquisa e de ensino com objetivo formativo e histórico na Psicologia]
        
        Na hipótese de dúvida acerca da classificação do instrumento (teste psicológico ou instrumento não psicológico), ficam legitimados os Conselhos REGIONAIS de Psicologia (CRPs) a submeter o respectivo instrumento à Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP para apreciação
      - b) Entrevistas psicológicas, anamnese;
      - c) Protocolos ou registros de observação de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupal e/ou técnicas de grupo.
    - - a) Técnicas e instrumentos não psicológicos que possuam respaldo da literatura científica da área e que respeitem o Código de Ética e as garantias da legislação da profissão;
      - b) Documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais.
- - - - escalas,
      - inventários,
      - questionários,
      - métodos projetivos/expressivos,
    - - I - apresentação de fundamentação teórica, com especial ênfase na definição do(s) construto(s), descrevendo seus aspectos constitutivo e operacional;
      - II - definição dos objetivos do teste e contexto de aplicação, detalhando a população-alvo;
      - III - pertinência teórica e qualidade técnica dos estímulos utilizados nos testes;
      - IV - apresentação de evidências empíricas sobre as características técnicas dos itens do teste, exceto para os métodos projetivos/expressivos;
      - V - apresentação de evidências empíricas de validade e estimativas de precisão das interpretações para os resultados do teste, caracterizando os procedimentos e os critérios adotados na investigação;
      - VI - apresentação do sistema de correção e interpretação dos escores, explicitando a lógica que fundamenta o procedimento, em função do sistema de interpretação adotado, que pode ser:
        
        a) Referenciada à norma, devendo, nesse caso, relatar as características da amostra de normatização de maneira explícita e exaustiva, preferencialmente comparando com estimativas nacionais, possibilitando o julgamento do nível de representatividade do grupo de referência usado para a transformação dos escores.
        
        b) Diferente da interpretação referenciada à norma, devendo, nesse caso, explicar o embasamento teórico e justificar a lógica do procedimento de interpretação utilizado.
      - VII - apresentação explícita da aplicação e correção para que haja a garantia da uniformidade dos procedimentos.
      - O manual do teste psicológico deve atender a todos os incisos do item anterior e incluir a ficha síntese do teste (com objetivo, público-alvo, material, aplicação e correção) e exemplo(s) de utilização, contemplando a administração, aferição, análise e interpretação dos resultados.
        
        A submissão do teste psicológico para avaliação deverá ser realizada por meio do SATEPSI.
        
        A submissão de teste psicológico ao SATEPSI está condicionada à indicação de RT com CRP ativo.
        
        Os testes psicológicos submetidos ao SATEPSI serão avaliados pela CCAP
        
        A tramitação dos testes psicológicos submetidos ao SATEPSI obedecerá às seguintes etapas:
        
        I - Submissão on-line ao SATEPSI;
        
        30 dias
        
        II - Designação de 2 (DOIS) PARECERISTAS ad hoc para análise do teste psicológico;
        
        1 more item...
        
        Quando da análise dos pareceres pelo colegiado da CCAP, esclarecimentos ou informações complementares poderão ser solicitadas ao responsável técnico do teste psicológico.
        
        PRAZO DE VALIDADE
        
        Os estudos de validade, precisão e normas dos testes psicológicos terão prazo máximo de 15 (quinze) anos, a contar da data da aprovação do teste psicológico pela Plenária do CFP :warning:
        
        4 more items...
        
        SUBMISSÃO AO SATEPSI DE VERSÕES EQUIVALENTES
        
        2 more items...
        
        Os prazos previstos deste artigo serão calculados em dias úteis.
- - - - A descrição da demanda deve justificar a análise realizada
- - - - ATESTADO PSICOLÓGICO
        
        DECLARAÇÃO
        
        Declaração consiste em um documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização, abrangendo as seguintes informações
        
        I - Comparecimento da pessoa atendida e seu acompanhante;
        
        II - Acompanhamento psicológico realizado ou em realização;
        
        III - Informações sobre tempo de acompanhamento, dias e horários.
        
        É vedado o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos na Declaração. :forbidden:
        
        A DECLARAÇÃO deve apresentar:
        
        I - Título: "Declaração".
        
        II - Expor no texto:
        
        a) Nome da pessoa atendida: identificação do nome completo ou nome social completo;
        
        b) Finalidade: descrição da razão ou motivo do documento;
        
        c) Informações sobre local, dias, horários e duração do acompanhamento psicológico.
        
        O documento deve ser encerrado com indicação do local, data de emissão, carimbo, em que conste nome completo completo da(o) psicóloga(o), acrescido de sua inscrição profissional e assinatura.
        
        Diferentemente da declaração, o atestado psicológico resulta de uma avaliação psicológica.
        
        Atestado psicólogo consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita
        
        O atestado presta-se também a comunicar o diagnóstico de condições mentais que incapacitem a pessoa atendida, com fins de:
        
        I - Justificar faltas e impedimentos;
        
        II - Justificar estar apto ou não para atividades específicas (manusear arma de fogo, dirigir veículo motorizado no trânsito, assumir cargo público ou privado, entre outros), após realização de um processo de avaliação psicológica;
        
        III - Solicitar afastamento e/ou dispensa, subsidiada na afirmação atestada do fato.
        
        A formulação desse documento deve restringir-se à informação solicitada, contendo expressamente o fato constatado.
        
        A emissão de atestado deve estar fundamentada no registro documental, não isentando a(o) psicóloga(o) de guardar os registros em seus arquivos profissionais, pelo prazo estipulado nesta resolução (5 anos).
        
        As informações deverão estar registradas em texto corrido, separadas apenas pela pontuação, sem parágrafos, evitando, com isso, riscos de adulteração.
        
        No caso em que seja necessária a utilização de parágrafos, a(o) psicóloga(o) deverá preencher esses espaços com traços.
        
        O atestado psicológico deve apresentar as informações da estrutura detalhada abaixo:
        
        Título: "Atestado Psicológico”
        
        Nome da pessoa ou instituição atendida: identificação do nome completo e, quando necessário, outras informações sócio-demográficas;
        
        Nome do solicitante: identificação de quem solicitou o documento, especificando se a solicitação foi realizada pelo Poder Judiciário, por empresas, instituições públicas ou privadas, pelo próprio usuário do processo de trabalho prestado ou por outros interessados
        
        Finalidade: descrição da razão ou motivo do pedido;
        
        Descrição das condições psicológicas do beneficiário do serviço psicológico advindas do raciocínio psicológico ou processo de avaliação psicológica realizado, respondendo a finalidade deste.
        
        Quando justificadamente necessário, fica facultado à(ao) psicóloga(o) o uso da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou outras Classificações de diagnóstico, científica e socialmente reconhecidas, como fonte para enquadramento de diagnóstico;
        
        O documento deve ser encerrado com indicação do local, data de emissão, carimbo, em que conste nome completo da(do) psicóloga(o), acrescido de sua inscrição profissional,
        
        todas as laudas numeradas, rubricadas da primeira até a penúltima lauda, e a assinatura da(o) psicóloga(o) na última página.
        
        É facultado à(ao) psicóloga(o) destacar, ao final do atestado psicológico, que este não poderá ser utilizado para fins diferentes do apontado no item de identificação, que possui caráter sigiloso e que se trata de documento extrajudicial.
      - O relatório psicológico consiste em um documento que, por meio de uma exposição escrita, descritiva e circunstanciada, considera os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida, podendo também ter caráter informativo.
        
        Visa a comunicar a atuação profissional da(o) psicóloga(o) em diferentes processos de trabalho já desenvolvidos ou em desenvolvimento, podendo gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita no documento, não tendo como finalidade produzir diagnóstico psicológico.
        
        O relatório psicológico não corresponde à descrição literal das sessões, atendimento ou acolhimento realizado, salvo quando tal descrição se justifique tecnicamente. :forbidden:
      - O relatório psicológico é uma peça de natureza e valor técnico-científico, devendo conter narrativa detalhada e didática, com precisão e harmonia
        
        A linguagem utilizada deve ser acessível e compreensível ao destinatário, respeitando os preceitos do Código de Ética
        
        Este deve explicitar a demanda, os procedimentos e o raciocínio técnico-científico da(o) profissional, bem como suas conclusões e/ou recomendações.
      - O relatório psicológico é composto de 5 (cinco) itens:
        
        1) Identificação;
        
        I - Título: "Relatório Psicológico";
        
        II - Nome da pessoa ou instituição atendida e outras informações sócio-demográficas;
        
        III - Nome do solicitante
        
        IV - Finalidade: descrição da razão ou motivo do pedido;
        
        V - Nome da(o) autora(or) com inscrição no conselho
        
        2) Descrição da demanda;
        
        Neste item, a(o) psicóloga(o), autora(or) do documento, deve descrever as informações sobre o que motivou a busca pelo processo de trabalho prestado, indicando quem forneceu as informações e as demandas que levaram à solicitação do documento.
        
        3) Procedimento;
        
        Neste item, a(o) psicóloga(o) autora(or) do relatório deve apresentar o raciocínio técnico-científico que justifica o processo de trabalho utilizado na prestação do serviço psicológico e os recursos técnico-científicos utilizados, especificando o referencial teórico metodológico que fundamentou suas análises, interpretações e conclusões.
        
        Cumpre, à(ao) psicóloga(o) autora(or) do relatório, citar as pessoas ouvidas no processo de trabalho desenvolvido, as informações objetivas, o número de encontros e o tempo de duração do processo realizado
        
        Os procedimentos adotados devem ser pertinentes à complexidade do que está sendo demandado.
        
        4) Análise;
        
        Neste item devem constar, de forma descritiva, narrativa e analítica, as principais características e evolução do trabalho realizado, baseando-se em um pensamento sistêmico sobre os dados colhidos e as situações relacionadas à demanda que envolve o processo de atendimento ou acolhimento, sem que isso corresponda a uma descrição literal das sessões, atendimento ou acolhimento, salvo quando tal descrição se justificar tecnicamente.
        
        A análise deve apresentar fundamentação teórica e técnica
        
        Somente deve ser relatado o que for necessário para responder a demanda :red_flag:
        
        :forbidden:É vedado à(ao) psicóloga(o) fazer constar no documento afirmações de qualquer ordem sem identificação da fonte de informação ou sem a devida sustentação em fatos e/ou teorias.
        
        A linguagem deve ser objetiva e precisa, especialmente quando se referir a informações de natureza subjetiva.
        
        5) Conclusão.
        
        Neste item, a(o) psicóloga(o) autora(or) do relatório deve descrever suas conclusões, a partir do que foi relatado na análise, considerando a natureza dinâmica e não cristalizada do seu objeto de estudo.
        
        Na conclusão pode constar encaminhamento, orientação e sugestão de continuidade do atendimento ou acolhimento.
        
        É facultado à(ao) psicóloga(o) destacar, ao final do relatório, que este não poderá ser utilizado para fins diferentes do apontado no item de identificação, que possui caráter sigiloso, que se trata de documento extrajudicial e que não se responsabiliza pelo uso dado ao relatório por parte da pessoa, grupo ou instituição, após a sua entrega em entrevista devolutiva.
        
        O documento deve ser encerrado com indicação do local, data de emissão, carimbo, rubricas, assinatura bla bla bla
  - - - orientação/sugestão de projeto terapêutico.
      - a evolução do caso,
      - a hipótese diagnóstica,
      - o prognóstico,
      - o diagnóstico,
      - as intervenções,
      - o encaminhamento,
  - - - Nos casos em que a(o) psicóloga(o) atue em equipes multiprofissionais o laudo psicológico poderá compor um documento único