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ATOS JURISDICIONAIS (ESPÉCIES DE ATOS (SÃO 4 (DESPACHOS, DECISÕES…
ATOS JURISDICIONAIS
ESPÉCIES DE ATOS
QUE PODEM SER PRATICADOS
PELO JUIZ AO LONGO DO PROCESSO :male-judge:
SÃO 4
DESPACHOS
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
DECISÕES DEFINITIVAS
SENTENÇA
DESPACHO
O QUE É :question:
SÃO DECISÕES DO MAGISTRADO
SEM ABORDAR QUESTÃO CONTROVERTIDA
COM A FINALIDADE DE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO
ESTÃO INTIMAMENTE
LIGADOS AO P. DO IMPULSO OFICIAL
EXEMPLOS
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES
DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCS
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
O QUE É :question:
SÃO SOLUÇÕES DADAS PELO JUIZ
ACERCA DE QLQR
QUESTÃO CONTROVERSA
ENVOLVENDO A CONTRAPOSIÇÃO
DE INTERESSES
DAS PARTES
PODENDO OU NÃO
COLOCAR FIM AO PROCESSO
2 ESPÉCIES
A) SIMPLES
DECISÕES QUE
DIRIMEM UMA CONTROVÉRSIA
SEM COLOCAR
FIM AO PROCESSO
EX:
DECRETAÇÃO
DE PRISÃO PREVENTIVA
QUEBRA DE SIGILO
TELEFÔNICO
OU FISCAL
DETERMINAÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO
B) MISTAS OU COM FORÇA DE DEFINITIVA
DECISÕES QE
RESOLVEM UMA CONTROVÉRSIA
COLOCANDO FIM AO PROCESSO OU A UMA FASE DELE
MAS NÃO APRECIA O MÉRITO DA AÇÃO PENAL
EX:
DECISÕES DE PRONÚNCIA
IMPRONÚNCIA
ACOLHIMENTO DE EXCEÇAO DE COISA JULGADA
NÃO AVALIAM
:no_entry:
A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO
A DECISÃO DEFINITIVA QUE AVALIA
DECISÕES DEFINITIVAS
O QE É :question:
SÃO AS TOMADAS PELO JUIZ :male-judge:
COLOCANDO FIM AO PROCESSO :end:
JULGANDO O MÉRITO :trophy:
EM SENTIDO LATO
OU SEJA, DECIDINDO ACERCA
DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO
MAS SEM AVALIAR
:no_entry:
A PROCEDÊNCIA
OU IMPROCEDÊNCIA DA IMPUTAÇÃO
APENAS AFASTAM
A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO
PQ RECONHECEM ALGUMA CAUSA
EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE
EX:
QND RECONHECE A PRESCRIÇÃO
SENTENÇA
O QUE É :question:
É A DECISÃO DO JUIZ NO P. PENAL
É A DECISÃO
TERMINATIVA
DO PROCESSO
E
DEFINITIVA
QUANTO AO MÉRITO :trophy:
ABORDANDO A QUESTÃO
RELATIVA À PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO
PARA JULGAR
PROCEDENTE OU IMPROCEDENTE
A IMPUTAÇÃO
PODE SER
CONDENATÓRIA
JUIZ CONCLUI PELA
PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO
IMPONDO AO AGENTE
DETERMINADA
SANÇÃO PENAL
ABSOLUTÓRIA
QND JUIZ JULGA
IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO