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3. INFRAÇÃO PENAL (1. Conceito (:silhouettes: (Material, Formal,…

- - - - Punição
        
        por violar
        
        Bem protegido por lei
        
        Vida
        
        Integridade Física
        
        Patrimônio
        
        Honra
- - - - Privativa de Liberdade
        
        Prisão Simples
        
        Regime Inicial
        
        Semi-aberto
        
        Aberto
        
        Rigor Penitenciário :forbidden: DIFERENTE
      - Multa
    - - Decreto-Lei 3.688/1941
        
        Lei das Contravenções Penais
    - - :five: :hourglass:
    - - PUNIÇÃO
        
        TENTATIVA
      - Extraterritoriedade
      - Prisão
        
        Preventiva
        
        Temporária
    - - Justiça Estadual
        
        :unlock:
        
        Foro por Prerrogativa de Função
    - - :one: :left_right_arrow: :three:
  - - - paz social
    - - Código Penal
      - Legislação Autônoma
    - - Fato
        
        Típico
        
        Conduta
        
        Resultado
        
        Nexo Causal
        
        Tipicidade
        
        Ilícito
        
        :red_cross:
        
        Legal
        
        Exercício Regular de Direito
        
        Estrito Cumprimento de Dever Legal
        
        Legítima Defesa
        
        Estado de Necessidade
        
        Supra Legal
        
        Consentimento do Ofendido
      - Culpável
        
        Agente
        
        Inimputabilidade
        
        Potencial Consciência da Ilicitude
        
        Exigibilidade de Conduta Diversa
    - - Privativas de Liberdade
        
        Detenção
        
        Regime Inicial
        
        Semi-aberto
        
        Aberto
        
        Reclusão
        
        Regime Inicial
        
        Fechado
        
        Semi-aberto
        
        Aberto
    - - :three: :zero: :hourglass:
    - - :two: :left_right_arrow: :four:
      - :four: :left_right_arrow: :six:
- - - - De Impeto
      - Vago
      - Habitual
        
        Reiteração
        
        :no_entry:
        
        Profissional
        
        Com lucro
      - Acessório
      - De Atentado ou Empreendimento
      - De opinião
      - Premeditado
- - - - Material
        
        Titular do Bem
      - Formal
        
        Estado
    - - Animais
      - Mortos
  - - - Funcional
      - Executor
      - Partícipe