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Interposição de RE/REsp (O presidente ou vice do tribunal de origem…

- - - - Esse agravo é julgado procedente, sendo superada a questão da intempestividade do RE/REsp
        
        há algum outro empecilho processual?
        
        NÃO
        
        O órgão fracionário julgará o mérito do REsp
        
        E se a conclusão desse órgão fracionário (por exemplo, uma turma) for diferente do entendimento de outro órgão do mesmo tribunal?
        
        Cabem Embargos de Divergência (Súmula 316, STJ)
        
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        Prazo de 15 dias
        
        SIM
        
        O REsp ou RE serão inadmitidos
      - Esse agravo é julgado Improcedente (ou seja, o STJ entendeu que o REsp realmente era intempestivo)
        
        O REsp não será admitido
        
        Mas e se o entendimento sobre intempestividade dessa turma que decidiu for divergente do de outra turma do STJ? Caberão Embargos de Divergência?
        
        NÃO (Súmula 315, STJ)
- - - - Acórdão
        
        O mérito foi julgado?
        
        SIM
        
        o julgamento diverge de qualquer outro órgão do mesmo tribunal?
        
        SIM
        
        Cabem Embargos de Divergência (tanto o acórdão embargado quanto o paradigma são de mérito)
        
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        NÃO
        
        Não cabem Embargos de Divergência
        
        NÃO
        
        O tribunal falou sobre a questão de mérito? (Art. 1.043, III)
        
        SIM
        
        Cabem Embargos de divergência (um acórdão é de mérito e o outro não conheceu do recurso, mas apreciou a controvérsia)
        
        1 more item...
        
        NÃO
        
        Não cabem Embargos de Divergência
        
        Prazo de 15 dias para interpor os Embargos de Divergência (Art. 1.003, §5º)