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4. ESTRUTURA DA NORMA PENAL (2. Elementos (:one: (Conduta (Ação Humana…
4. ESTRUTURA DA NORMA PENAL
1. Conceito
Constituída
Pena
Conduta
Caráter
Mandamental
Fazer
Preceptivo
Deixar de Fazer
Proibitivo
2. Elementos
:one:
Conduta
Ação Humana
Comissiva
Omissiva
:two:
Resultado
Normativo
Violação Legal
Naturalístico
Dano ao bem tutelado
:three:
Nexo Causalidade
Relação
Ação
Resultado
Naturalístico
:four:
Tipicidade
Adequação
Fato da vida real
+
Fato Concreto
Descrição em Abstrato
Previsão Legal
:five:
Culpabilidade
Juízo de Reprovação Social
3. Sujeitos
Ativo
Pratica Infração
Passivo
Titular do bem
Estado
sempre
Violação ao Ordenamento Jurídico