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SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO (Os Serviços notariais e de registro são…
SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
Os Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a:
Autenticidade
Segurança
Publicidade
EFICÁCIA dos negócios jurídicos
Publicidade
outorgar segurança às relações jurídicas,
assegurando a qualquer interessado o conhecimento do teor do acervo das serventias notariais e registrais
garante a oponibilidade dos atos contra terceiros
se da por meio de expedição de certidão
chamada publicidade formal ou indireta
Autenticidade
é qualidade do que é confirmado por ato de autoridade, de coisa, documento ou declaração verdadeiros
O registro cria presunção relativa de verdade
É retificável, modificável.
Na atividade Notarial ela decorre da fé publica do notário
Segurança
decorre da certeza quanto ao ato e sua eficácia, promovendo a liberação dos riscos.
A consulta aos teores dos registros e dos livros de notas, associada à presunção de verdade dos atos que emanam dos serviços notariais e registrais
permite a aferição da boa-fé de quem pratica qualquer ato fundado nas informações recebidas.
Eficácia
A eficácia consiste na aptidão de produzir efeitos jurídicos
Ela assegura que os atos praticados pelos notários e registradores produzam os efeitos pretendidos pelas partes.