TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
estrutura
preâmbulo
não serve como parâmetro para exame de constitucionalidade
dogmática
texto essencial. Se submete ao poder de reforma.
trânsitória
pode ser modificada por reforma constitucional. Serve de paradigma para o controle de constitucionalidade.
classificação CF/88
promulgada
escrita e codificada
rígida
formal
constituição-dirigente
princípios
abstrato, define diretrizes
aplicação mitigada
juízo de harmonização de valores
regras
são concretas, servindo para definir condutas
não permite cumprimento parcial
aplicador deve determinar qual foi suprimida