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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (características (universalidade…
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
gerações de direitos
1ª. geração
liberdade
liberdades negativas
direitos civis e políticos
2ª geração
igualdade
liberdade positiva
direitos econômicos, sociais e culturais
3ª geração
fraternidade
direitos difusos e coletivos
características
universalidade
no entanto, alguns são outorgados a grupos específicos
historicidade
indivisibilidade
inalienabilidade
imprescritibilidade
irrenunciabilidade
relatividade
complementariedade
concorrência
efetividade
proibição do retrocesso
limites
teoria interna
não há restrições ao direito, somente uma definição dos seus contornos
os contornos são imanentes, intrínsecos
o núcleo essencial de um direito fundamental é insuscetível de violação
teoria externa
definição dos limites é um processo externo a esses direitos
fatores extrínsecos irão determinar os limites
o núcleo essencial é inviolável; no entanto, a determinação do núcleo depende da análise do caso concreto
lei pode impor restrição aos Dir. Fundamentais?
sim, desde que o núcleo essencial seja protegido
aplicação do princípio da proporcionalidade
adequação
necessidade
proporcionalidade em sentido estrito
Dir. Fundamental pode sofrer restrição em situações de crise constitucional
eficácia horizontal
teoria da eficácia indireta/mediata
só se aplicam de forma indireta, por meio de cláusulas gerais de direito privado
incompatível com a CF
teoria da eficácia direita/mediata
incidem diretamente nas relações particulares
compatível com a CF