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Lei de Tortura (1) Constranger alguém (Mediante Violencia ou Grave Ameaça…

- - - - Sofrimento aparece em toda modalidade de tortura
        
        Sofrimento = Tormento/Aflição
  - - - Obs: Se for para contravenção penal não é tortura
      - Ex: Colocar arma na cabeça de esposa para marido (gerente de banco) sacar a grana dos caixas
        
        Obs: Atitude do gerente não é crime (Coação moral irresistivel exclui culpabilidade)
        
        Obs: Vem na conta do delinquente: Tortura-Crime + Crime que seria cometido pelo gerente de forma mediata (autoria mediata)
    - - Qualquer outro preconceito não sera tortura
    - - =tortura prova/inquisitiva/inquisitorial
- - - - Q846422
- - - - Pq não será participe no crime de tortura, mas respondera por omissao
    - - Q866474
    - - Obs: Na lei fala que ressalvado esse caso, o regime inicial é fechado, mas o STF tem jullgado inconstitucional isso, entao na pratica todos os crimes aqui pode comecar com regime aberto ou semi aberto
- - - - Então se pena de 6 anos, interdição para exercicio desse cargo de 12 anos
- - - - Obs: Mas o artigo da lei não foi revogado, então pode cair a literalidade
- - - - Obs:
        
        Perda é automática em dois casos:
        
        Tortura e Organização Criminosa
        
        É majorante qnd praticado por Ag. Público
        
        Além da perda do cargo: Interdição para SEU exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada
- - - - Dolo: Tortura; Culpa: Morte
      - Obs: Homicidio qualificado pela tortura
        
        Dolo: Homicidio ; Dolo: Tortura
    - - Dolo: Tortura; Culpa: Lesão Corporal
- - - - Obs: Isso é uma hipotese te extraterritorialidade incondicionada, até pq não foram impostas condições
        
        Q1149344
      - 2) Tortura fora e o agente se encontra em local sob jurisdição brasileira
      - 1) Tortura fora e Vítima Brasileira ou