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Remédios Constitucionais (:id: (Ações Constitucionais)), Mandado de…

- - - - Líquido
        
        Inércia o Extingue
        
        Reunião
        
        Certidão
        
        Petição
      - Certo
        
        Prova pré-constituída
- - - - :red_cross:
        
        HD
        
        HC
- - - - :unlock:
        
        MS COLETIVO
        
        :sports_medal: TAMBÉM
        
        Sindicato
        
        Ent. de Classe
        
        Associação
        
        :heavy_plus_sign: 1 ano
        
        Dispensa Autorização Expressa
        
        Partido Político
        
        Representação Congresso
        
        Representação
        
        Dispensa autorização
  - - - Na função Pública
        
        :no_entry:
        
        Atos de Gestão de Empresas Estatais
- - - - Jurisdição Condicionada
        
        :forbidden:
        
        Se couber Recurso
        
        Efeito suspensivo
    - - Decisão Denegatória
        
        :no_entry:
        
        Apreciação do Mérito
        
        :eye:
        
        Forma
        
        Competência
- - - - Reflexa
      - Indireta
      - Potencial
        
        HC Preventivo
        
        Salvo-Conduto
- - - - Universal
        
        :shield:
        
        Própria
        
        Terceiro
    - - Assinatura
      - Vernáculo Pátrio
    - - Rito Informal
        
        OAB
      - Ação Penal
        
        :saxophone:
        
        Rito Processual
  - - - Autoridade Pública
      - Pessoa Privada
- - - - :check:
        
        Mandado de Segurança
- - - - Titular da Informação
    - - :unlock:
        
        Herdeiro de Falecido
  - - - Banco de Dados Públicos
- - - - Dir. Fundamental
        
        prerrogativas inerentes
        
        à nacionalidade
        
        à soberania
        
        à cidadania
        
        ...
      - :mag_right:
        
        Normas Constitucionais
        
        Eficácia Limitada
- - - - :unlock:
        
        MI COLETIVO
        
        :recycle:
        
        MS COLETIVO
        
        MP
        
        Interesse Público
        
        Defensoria Pública
        
        Dir. Humanos
        
        Representação
        
        Dispensa autorização
  - - - :eye:
        
        Iniciativa
        
        Processo Legislativo
    - - Particular
- - - - Geral
        
        Art. 37, VII
      - Individual
        
        40, Pr. 4, III
        
        SV 33
  - - - :one:
        
        Jud. Concede Prazo
      - :two:
        
        Após prazo
        
        Pode definir
        
        Efeitos Concretos
- - - - :checkered_flag:
        
        Pessoa
        
        Gozo de Direitos Políticos
        
        Nacional
        
        Natural
      - :fuelpump:
        
        Advogado
    - - MP
        
        :unlock:
        
        Prosseguimento da Ação
        
        :vertical_traffic_light:
        
        Autor desistir
        
        :no_entry:
        
        Ação Cível Pública
        
        :check:
        
        :dart:
        
        proteção
        
        do patrimônio
        
        2 more items...
        
        do meio ambiente
        
        de outros interesses
        
        2 more items...