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Crimes Hediondos (Aspectos Penais/Processuais (Progressão de Regime (Hoje:…

- - - - Obs: Lembrando que não cabe fianca para hediondo. Liberdade provisoria aqui vai ser sempre sem fiança
  - - - Regime Inicialmente Fechado
        
        Foi declarado inconstitucional em 2012
    - - Pode ter pena substituida por restritiva de direitos
      - Pode ter Suspensão Condicional do Processo (Exceção:Trafico de Drogas)
      - Pode começar em regime aberto ou semi-aberto (Princípio da Individualização da Pena)
      - Progressão do Regime
        
        Se Réu Primário
        
        2/5 da Pena
        
        Obs: Se n-hediondo: 1/6
        
        Se Réu Reincidente
        
        3/5 da Pena
        
        Obs: Para qualquer reincidente (não precisa ser reincidente em crime hediondo nao)
    - - Foi declarado inconstitucional em 2006
        
        Resumindo: Condenados por crime hediondo até lei 11464/2007: Progressão: 1/6 da Pena
  - - - 30 + 30
  - - - É pra ele ir se readaptando ao convivio social
    - - Obs: No CP é 1/3 para primario e 1/2 para reincidente
      - Obs: Não admitido se reincidente especifico em crime hediondo
- - - - Obs: Sequestro NAO É !!!
      - Tem 3 formas qualificadas para extorsao:
        
        Se resultar em LC Grave
        
        Se resultar morte
        
        Sequestro>24h ; Contra<18 ou >60
    - - Não é mais hediondo!!!!
    - - Qualificado
      - quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente
        
        Nesse caso, mesmo que homicidio simples, será hediondo
    - - Seguida de morte
      - Gravíssima
      - Obs:
        
        Ambas qnd praticadas contra autoridade ou agente integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;
        
        Grave não
    - - Pessoa Vulnerável
      - Criança ou Adolescente
- - - - É a legislação apressada! Para tentar acabar com os crimes horriveis
        
        Aumentam-se as penas
        
        Suprimem-se Garantias Processuais
        
        Criam-se novos delitos