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RPPS (Art. 40, CF/88) (Aposentadorias do RPPS: (2) Ap. Compulsória (Aos…

- - - - 10a de Serviço Púb
      - :heavy_plus_sign: 5a no Cargo
    - - a) Por TC:
        
        H: 60a :heavy_plus_sign: 35a TC
        
        M: 55a :heavy_plus_sign: 30a TC
        
        Proventos INTEGRAIS
        
        Professor: :heavy_minus_sign: 5a na Idade e no TC :star:
      - b) Por Idade
        
        H: 65a
        
        M: 60a
        
        Proventos Proporcionais ao TC
  - - - Moléstia Profissional
      - Acidente em serviço
      - Doença grave, incurável, ou contagiosa, na forma da Lei
- - - - Não regulamentado
    - - Regulamentado
    - - Não Regulamentado
      - SV 33:
        
        Aplica-se as regras do RGPS enquanto não sobrevier Lei