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C9 - COMPETÊNCIAS (Jurisdição (É una, capacidade ao juiz dada por lei),…
C9 - COMPETÊNCIAS
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Justiça Comum
FEDERAL
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STJ 38, CONTRAVENÇÃO É SEMPRE ESTADUAL
(Independe dos itens acima)
STJ42, Soc. Ec. Mist. (SEM) em regra, Just. Estadual
STJ140, Crime entre índios/ índio/part (individual) -> Just. Estadual
CONTRA COLETIVIDADE DOS ÍNDOS -> FEDERAL
STJ 122, Crimes Conexos (cometidos no mesmo contexto)
São unidos p julgar junto (conexo fed + est) vai p just. FEDERAL
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