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Providencias Preliminares e do Saneamento (Não Incidência dos Efeitos da…
Providencias Preliminares e do Saneamento
Não Incidência dos Efeitos da Revelia
Réu não contestar
e
inocorrência da revelia
- juiz ordenará que
autor especifique as provas
que pretenda produzir.
Ao
réu é lícita
a
produção de provas
, desde que se
faça
representar nos autos
a tempo de praticar atos processuais indispensáveis
a essa produção.
Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
Se réu alegar fato impeditivo, o
autor será ouvido no prazo de 15 dias
, juiz
permitindo produção de prova.
Das Alegações do Réu
Verificando a
existência de irregularidades ou de vícios sanáveis
, juiz determinará
correção NUNCA superior a 30 dias.
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Julgamento Antecipado
Quando:
Não necessidade de outras provas.
Réu for revel, ocorre efeito e não houver requerimento de prova.
Julga. Antecipado Parcial
Quando:
Mostrar
I
ncontroverso
Estiver em condições de
I
mediato julgamento.
Decisão de julgar parcialmente poderá reconhecer a existência de obrigação líquido e ilíquida
Decisão cabe agravo de instrumento.
Saneamento e Organização do Processo
Quando não ocorrendo
nenhuma das anteriores hipóteses.
Resolver questões processuais pendentes
Delimitar questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos
Definir distribuição do ônus da prova
Delimitar as questões relevantes do mérito
Designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento
Realizado o saneamento, as partes têm direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, em 5 dias, findo o qual a decisão se torna estável.
Se
complexidade da matéria de fato e direito
, juiz designará
audiência para que o saneamento seja feito em cooperação das partes
, convidando-as a
integrar ou esclarecer alegações.
Prova testemunhal
: prazo
não maior de 15 dias
para apresentar testemunhas.
Testemunhas não maior que 10; Máximo 3 para prova de cada fato.
Caso
prova pericial
, observar art. 465; Estabelecer
calendário para realização.