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4 - LEI 8.213 (DOS BENEFÍCIOS (AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 63 - O SEGURADO…
4 - LEI 8.213
DOS BENEFÍCIOS
DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ART. 42 - UMA VEZ CUMPRIDA
A CARÊNCIA EXIGIDA
QND FOR O CASO
SERÁ DEVIDA AO SEGURADO
QE ESTANDO OU NÃO EM GOZO
DE AUXILIO-DOENÇA
FOR CONSIDERADO
INCAPAZ
INSUSCEPTÍVEL DE REABILITAÇÃO
SER-LHE-À PAGA
ENQUANTO PERMANECER
NESTA CONDIÇÃO
§1º - A CONCESSÃO DEPENDERÁ DA VERIFICAÇÃO
DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE
MEDIANTE EXAME
MÉDICO-PERICIAL
:male-doctor::skin-tone-2:
A CARGO DA PREV. SOCIAL
PODENDO O SEGURADO
AS SUAS EXPENSAS :moneybag: :raising_hand::skin-tone-2:
FAZER-SE ACOMPANHAR
UM MÉDICO DE SUA CONFIANÇA :male-doctor: :<3:
§2º - A DOENÇA OU LESÃO
DE QUE O SEGURADO JÁ TINHA ANTES
AO FILIAR-SE AO
RGPS
NÃO CONFERIRÁ DIREITO AO BENEFÍCIO
SALVO
QND A INCAPACIDADE SOBREVIR
POR MOTIVO DE
PROGRESSÃO
OU AGRAVAMENTO
DA DOENÇA OU LESÃO
ART. 43 - SERÁ DEVIDA
A PARTIR DO DIA
IMEDIATO AO DA
CESSAÇÃO
DO AUXÍLIO-DOENÇA
§1º - CONCLUINDO A PERÍCIA MÉDICA INICIAL
PELA EXISTÊNCIA DE
INCAPACIDADE ABSOLUTA
SERÁ DEVIDO O BENEFÍCIO
AO SEGURADO
EMPREGADO DOMÉSTICO
TRABALHADOR AVULSO
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
ESPECIAL E FACULTATIVO
A CONTAR
DA DATA DO ÍNICIO DA CAPACIDADE
OU DA DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO
SE ENTRE ESSAS DATAS
DECORREREM MAIS DE 30 DIAS
ART. 44 - A APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ E POR ACIDENTE DE TRABALHO
CONSISTIRÁ
NUMA
RENDA MENSAL
DE 100%
DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO
§2º - QND O ACIDENTADO
ESTIVER EM GOZO DE AUXILIO-DOENÇA
O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
SERÁ IGUAL AO DO AUXÍLIO-DOENÇA
SE ESTE
FOR SUPERIOR
POR FORÇA DE REAJUSTAMENTO
ART. 45 - O VALOR DA APOSENT. POR INVALIDEZ
QE NECESSITAR DA
ASS. PERMANENTE
SERÁ ACRESCIDO DE
25%
OBS STJ: ESSE ADICIONAL
É ESTENDIDO AS DEMAIS
APOSENTADORIAS DA LEI
P.U: O ACRÉSCIMO DE 25%
SERÁ DEVIDO AINDA QUE
O VALOR DA APOSENTADORIA
ATINJA O LIMITE MÁXIMO LEGAL
ART. 47 - VERIFICADA A RECUPERAÇÃO
DA CAPACIDADE DE TRABALHO
DO APOSENTADO POR INVALIDEZ
I) DENTRO DE 5 ANOS
- BENEFÍCIO CESSARÁ
II) DPS DE 5 ANOS OU PARCIAL
- APOSENT. SERÁ MANTIDA
A) NO SEU VALOR INTEGRAL DURANTE 6 MESES
B) COM REDUÇÃO DE 50% NOS OUTROS 6 MESES
C) COM REDUÇÃOD E 75% NOS OUTROS 6 MESES
DA APOSENTADORIA POR IDADE
ART. 48 - SERÁ DEVIDA AO SEGURADO
QE CUMPRIDA A CARÊNCIA EXIGIDA
COMPLETAR
65 ANOS - HOMEM :man::skin-tone-2: :man::skin-tone-6:
60 ANOS - MULHER :woman::skin-tone-2: :woman::skin-tone-5:
ART. 48, §1º - OS LIMITES DO CAPUTS
SERÃO REDUZIDOS
EM 5 ANOS
60 ANOS - HOMEM / 55 ANOS - MULHER
P/ TRABALHADORES
RURAIS
:tractor:
ART. 50 - ESSE BENEFÍCIO CONSISTIRÁ
NUMA RENDA MENSAL
DE 70% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO
MAIS 1%
POR GRUPO DE 12 CONTRIBUIÇÕES
NÃO PODENDO
ULTRAPASSAR 100%
DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO
CARÊNCIA - 180 CONTRIBUIÇÕES
DOS BENEFÍCIOS
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
ART. 55 - SERÁ COMPROVADO O TEMPO
COMPREENDENDO AS ATIVIDADES
DE QLQR DAS CATEGORIAS
DE SEGURADOS DO ART. 11
MSM QUE ANTERIOR
À PERDA DA QLQD
DE SEGURADO
§3º - A COMPROVAÇÃO DO TEMPO
INCLUSIVE MEDIANTE JUSTIFICATIVA
ADMINISTRIVA
OU JUDICIAL
SÓ PRODUZIRÁ EFEITO
QND FOR BASEADA EM
ÍNICIO DE PROVA MATERIAL
CONTEMPORÂNEA DOS FATOS
NÃO ADMITIDA
A PROVA
EXCLUSIVAMENTE TESTEMINHAL
EXCETO NA OCORRÊNCIA DE MOTIVO
FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO
SUMULA Nº 14 TNU
PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE
NÃO SE EXIGE
QE NO ÍNICIO DE PROVA MATERIAL
CORRESPONDA A TODO O PERÍODO
EQUIVALENTE À CARÊNCIA DO BENEFÍCIO
DA APOSENTADORIA ESPECIAL
ART. 57 - SERÁ DEVIDA
UMA VEZ CUMPRIDA A CARÊNCIA EXIGIDA
AO SEGURADO QUE
TIVER TRABALHADO
SUJEITO A CONDIÇÕES ESPECIAIS
QUE PREJUDIQUEM
A SAUDE
OU INTEGRIDADE FÍSICA
DURANTE
15 ANOS
20 ANOS
OU 25 ANOS
AUXÍLIO-DOENÇA
ART. 59 - SERÁ DEVIDO
QUE HAVENDO CUMPRIDO
O PERÍODO DE CARÊNCIA
FICAR INCAPACITADO
PARA SEU TRABALHO
OU ATIVIDADE HABITUAL
POR MAIS DE 15 DIAS CONSECUTIVOS
ART. 61 - O AÚXILIO DOENÇA
INCLUSIVE DECORRENTE
DE ACIDENTE DO TRABALHO
CONSISTIRÁ
NUMA RENDA MENSAL
CORRESPONDENTE A
91% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO
ART. 60 - SERÁ DEVIDO
AO SEGURADO
EMPREGADO
A CONTAR DO 16º DIA
DO AFASTAMENTO DA ATIVIDADE
E AOS DEMAIS
SEGURADOS
A CONTAR DA DATA DO ÍNICIO
DA INCAPACIDADE
E ENQT PERMANECER INCAPAZ
§1º - QND REQUERIDO
POR SEGURADO AFASTADO
POR MAIS DE 30 DIAS
O AUXÍLIO SERÁ DEVIDO
A CONTAR DA DATA
DE ENTRADA DO REQUERIMENTO
ART. 63 - O SEGURADO EMPREGADO
INCLUSIVE O DOMÉSTICO
EM GOZO DO AUXÍLIO-DOENÇA
SERÁ CONSIDERADO
COMO LICENCIADO
PELA EMPRESA
E PELO EMPREGADOR
P.U: A EMPRESA
QE GARANTIR AO SEGURADO
LICENÇA REMUNERADA
FICARÁ OBRIGADA
A PAGAR-LHE DURANTE
O PERÍODO DO AUXÍLIO
A EVENTUAL DIFERENÇA
PRAZO DO BENEFÍCIO: 120 DIAS
DO SALÁRIO-FAMÍLIA
ART. 65- P.U
O APOSENTADO
POR INVALIDEZ :sleeping_accommodation:
OU IDADE :birthday:
E OS DEMAIS
COM
65 ANOS OU MAIS - HOMEM
60 ANOS OU MAIS - MULHER
TERÃO DIREITO
AO SALÁRIO FAMÍLIA
PAGO
JUNTAMENTE
COM A APOSENTADORIA
BAIXA RENDA
/
DEPENDENTE
:moneybag: :cry: