Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Do Título Executivo (São títulos executivos extrajudiciais: (título…

- - - - pela Advocacia Pública
      - pelos advogados dos transatores
      - pela Defensoria Pública
      - pelo Ministério Público
      - ou por conciliador
      - ou mediador credenciado por tribunal
  - - - tomadores de seguro-garantia
      - e seus garantidores;
- - - - refere-se à capacidade de determinação do objeto da obrigação.
    - - é preciso haver um direito sobre a obrigação e um dever de cumpri-la.
        
        Não pode está sujeito a condição ou termo
        
        entende-se que títulos fundados em atos ilegais não serão exigíveis.
        
        STJ
        
        não é exigível >> obrigação NÃO vencida
        
        enquanto o devedor não se torna inadimplente com sua obrigação nele representada, não se mostra válida a propositura de execução diante da falta de uma das condições da ação, qual seja, a exigibilidade.
    - - ausência de dúvidas quanto a EXISTÊNCIA da obrigação
        
        a certeza é pré-requisito dos demais atributos
        
        determinada sua qualidade, quantidade e extensão