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(4) PRISÕES - PREVENTIVA Art. 311 A 316 CPP (ART. 316 - O JUIZ PODERÁ…
(4) PRISÕES - PREVENTIVA
Art. 311 A 316 CPP
ART. 311 - EM QLQR FASE
DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL
OU DO PROCESSO PENAL
CABERÁ A PRISÃO PREVENTIVA
DECRETADA PELO JUIZ :male-judge:
DE OFÍCIO
NO CURSO DA AÇÃO PENAL
OU A REQUERIMENTO
DO MP
DO QUERELANTE
OU DO ASSISTENTE
OU POR REPRESENTAÇÃO
DA AUTORIDADE POLICIAL :oncoming_police_car:
ART. 312 - A PRISÃO PREVENTIVA
PODERÁ SER
DECRETADA
COMO GARANTIA
DE ORDEM PÚBLICA
DE ORDEM ECONOMICA
POR
CONVENIÊNCIA DA INST. CIMINAL
OU PARA ASSEGURAR
A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
QUANDO HOUVER
PROVA DA EXISTÊNCIA
DO CRIME
E INDÍCIO SUFICIENTE
DA AUTORIA
§1º: A PRISÃO PREVENTIVA
PODE TBM SER DECRETADA
EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO
DE QLQR DAS
OBRIGAÇÕES IMPOSTAS
POR FORÇA DE OUTRA MEDIDAS CAUTELARES
INFO 783 STF
PARA DECRETAR A PREVENTIVA
ALÉM DOS REQUISITOS DO ART. 312
É
INDISPENSÁVEL
A EVIDÊNCIA DE QUE NENHUMA
DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS ART. 319
SERIA APTA A ATENDER EFICAZMENTE
AOS MESMOS FINS
ORDEM
FLAGRANTE
ART. 319
ART. 312 E 313
ART. 318
ART. 313 - SERÁ ADMITIDA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
I) NOS CRIMES DOLOSOS
PUNIDOS COM PENA
MÁXIMO SUPERIOR A 4 ANOS
II) SE JÁ CONDENADO
POR OUTRO CRIME DOLOSO
EM SENT. TRANS. EM JULGADO
III) SE CRIME ENVOLVER
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA
MULHER
CRIANÇA
ADOLESCENTE
IDOSO
ENFERMO
OU PCD
P/ GARANTIR
A EXECUÇÃO DAS
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
P.U: SERÁ ADMITIDA TBM QUANDO
HOUVER DÚVIDA SOBRE A ID CIVIL
OU ESTA NÃO FORNECER
ELEMENTOS SUFICIENTES
P/ ESCLARECÊ-LAS
DEVENDO O PRESO
SER COLOCADO
IMEDIATAMENTE
EM LIBERDADE PROVISÓRIA
APÓS A IDENTIFICAÇÃO
SALVO
SE OUTRA HIPOTESE
RECOMENDAR MANUTENÇA DA MEDIDA
ART. 314 - A P. PREVENTIVA
EM NENHUM CASO
SERÁ DECRETADA
SE O JUIZ :male-judge:
VERIFICAR PELAS PROVAS
TER O AGENTE PRATICA O FATO
EM EXCLUSÃO DE ILICITUDE
ART. 315 - A DECISÃO
QUE
DECRETAR
SUBSTITUIR
DENEGAR
A PRISÃO PREVENTIVA
SERÁ SEMPRE MOTIVADA
:speaking_head_in_silhouette:
ART. 316 - O JUIZ PODERÁ REVOGAR
A PRISÃO PREVENTIVA
SE NO CORRER DO PROCESSO
VERIFICAR
FALTA DE MOTIVO
PARA QUE SUBSISTA
BEM COMO
DE NOVO DECRETÁ-LA
SE SOBREVIEREM RAZÕES
QUE A JUSTIFIQUEM
REVOGAÇÃO
DEIXAR DE EXISTIR
OS MOTIVOS DA PRISÃO
PRISÃO
LEGAL
RELAXAMENTO
ILEGALIDADE DA PRISÃO
PRISÃO
ILEGAL