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INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA (EQUIDADE (RECURSO AUXILIAR (Ñ MEC. DE…
INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA
LACUNA
COLMATAÇÃO DE LACUNA
MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO
1º- ANALOGIA
A. LEGAL
ÚNICA NORMA
A. JURÍDICA
COMPLEXO DE NORMAS
INEXISTE LEI; LEI DE CASO SEMELHANTE.
2º COSTUMES
COMPORTAMENTO REITERADO
CONSCIÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE
3º PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
JUIZ Ñ PODE SE EXIMIR DE DECIDIR
EQUIDADE
RECURSO AUXILIAR
Ñ MEC. DE INTEGRAÇÃO
APLICAÇÃO DO BOM SENSO
JULGAR POR EQUIDADE