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Direito Penal (Crime Patrimonial (Complexo (p/ violação principal almejada…
Direito Penal
Crime Patrimonial
Simples
viola 1 só direito
o patrimônio
Complexo
p/ violação principal almejada pelo sujeito
obrigatoriamente, ele tem que violar outro direito
2 ou + direitos
violentos
FURTO
:warning:
Subtrair p/ si ou p/ outrem
coisa alheia MÓVEL
alheio = aquilo que não nos pertence
Exige Ânimo de assenhoramento / se tornar senhor
Circunstâncias :warning:
Repouso Noturno
aumento de pena 1/3
não leva em conta hora
leva em conta haver ou não luz solar
relaxamento de vigilância
policia trabalha sob plantão
Furto Privilegiado
exige
primariedade do autor
pequeno valor da coisa subtraída
é um crime instantâneo
FURTO DE USO :!:
Subtrai p/ usar e depois devolver
atípica
não tem ânimo de assenhoramento
não há violência
Furto simples - Pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa
APROPRIAÇÃO INDÉBITA