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FGTS (Parcelas sobre as quais incide o FGTS: incide sobre a REMUNERAÇÃO, e…
FGTS
Parcelas sobre as quais incide o FGTS: incide sobre a REMUNERAÇÃO, e abrange:
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Adicionais legais (ex: hora extra, adicional noturno, insalubridade e periculosidade);
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existem hipóteses em que o contrato de trabalho fica suspenso, mas o empregador continua obrigado a efetuar o depósito:
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licença em razão de acidente de trabalho, após os 15 primeiros dias;
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Órgãos de administração, gestão e operação do FGTS:
Conselho Curador
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Composição
representantes
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Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
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Prescrição:
2 anos, a contar da extinção do contrato para ingressar na Justiça.
STF
Em 2014, o STF reduziu o prazo prescricional de 30 anos para 05 anos. Se a parcela principal estiver prescrita, o FGTS também estará prescrito.
Modulação
Para os casos cujo termo inicial da prescrição –ou seja, a ausência de depósito no FGTS –ocorra após a data do julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos.
Para aqueles em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do julgamento.
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Os depósitos serão corrigidos monetariamente pelos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de 3% ao ano.
Hipóteses de saques dos depósitos: Videart. 20, da Lei nº 8.036/90