Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição…

- - - - V - responsabilidade.
      - IV - produtividade;
      - III - capacidade de iniciativa;
      - II - disciplina;
      - I - assiduidade;
- - - - § 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31
      - ▪ Caso o cargo esteja provido (ocupado), o atual ocupante será: → se estável: (i) reconduzido ao cargo de origem; (ii) aproveitado em outro cargo; (iii) posto em disponibilidade, até que seja aproveitado. → se não estável: exonerado.
  - - - § 1º A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. § 2º O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria. § 3º No caso do inciso I [reversão compulsória], encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. § 4º O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria. § 5º O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo. § 6º O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.
      - II - no interesse da administração, desde que:
        
        e) haja cargo vago.
        
        a) tenha solicitado a reversão;
        
        d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
        
        c) estável quando na atividade;
        
        b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
      - I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
  - - - § 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
      - § 1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
  - - - I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
        
        II - reintegração do anterior ocupante.
        
        Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
        
        ▪ Todas as formas de recondução aplicam-se apenas ao servidor estável.