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Princípios Fundamentais Art 1º ao 4º (Art. 3º Princípios relações…
Princípios Fundamentais Art 1º ao 4º
https://www.youtube.com/watch?v=49q7w6C8Adg
Art 1º - Fundamentos
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Art. 2º Poderes da União
Legislativo, o Executivo e o Judiciário
Art. 3º - Objetivos Republica Federativa
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 3º Princípios relações internacionais
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
DIREITO CONSTITUCIONAL