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Do inventário e partilha (Rescindível a partilha (dolo, coação, erro…

- - - - menos de 5 SM
      - Transcreve a sentença
- - - - Ofício
      - Requerimento
      - Qualquer tempo
- - - - Cessou coação
      - Realizou ato com dolo ou err
      - Cessar incapacidade