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D. Políticos (Partidos Políticos image (Preceitos (Proibição receber…

- - - - Autônomo
  - - - (Após ja ter adquirido p.juridica)
  - - - se ALTERNATIVAMENTE:
        
        Eleger na CÂMARA DOS DEPUTADOS no mínimo:
        
        3% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 1/3 das UF;
        
        Mínimo de 2% dos votos em cada UF.
        
        Eleger pelo menos 15 DEPUTADOS FEDERAIS em pelo menos 1/3 das UF
- - - - Posse
    - - Vereador
        
        Evitar que pratique crimes eleitorais como menor de idade
      - Até data limite de registro da candidatura
- - - - (Conscrito e Estrangeiro )
  - - - Afeta 3°s
        
        Somente no território de Jurisdição do Titular do cargo
        
        ex
        
        Conjuge ou parente sanguíneo até 2° (filho,pai, irmão, avô e neto)grau ou adoção de
        
        Prefeito
        
        veda candidatar-se no Municipio
        
        Governador
        
        // no estado
        
        Presidente
        
        // no país
        
        Dissolução💔 casamento durante mandato não afasta inelegibilidade reflexa
        
        Caso desmembramento
        
        atinge os prefeitos dos municipios mae e filho
        
        Exceção
        
        Reeleição
        
        marido/pai faleceu⚰ antes dos seis meses da eleição :warning:
        
        se o marido/pai tivesse falecido há menos de 6 meses da eleição,
        
        Estaria impedido se a eleição não fosse para sua reeleição.
        
        Caso seja reconhecido que houve separação de fato antes do início do mandato do titular, mesmo que a sentença de divórcio seja proferida no curso deste (STF)
        
        Se o titular exercer a Descompatibilização
        
        Os afins poderão candidatar-se
        
        desde q o titular pudesse se reeleger
    - - Elegível
        
        Menos de 10 anos de serviço
        
        Se afastando
        
        Mais de 10 anos
        
        será Agregado
        
        se eleito, será Inativo
        
        Proibido a filiação partidária enquanto ativos.🚫
        
        Após posse, e devidamente inativo, filiar-se-á.
    - - veda 2 mandatos consecutivos no mesmo cargo
      - P/ candidatar-se a outro cargo quando em exercicio ja em um
        
        deve-se renunciar até 6 meses antes do pleito
        
        Desincompatibilização
        
        salvo reeleição
      - caso de desmembramento
        
        Admite ''prefeito mãe'' renunciar 6 meses antes da eleição p/ candidatar-se a prefeito do municipio-filho
        
        STF⚖ - É inelegível para o cargo de prefeito de Município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do Poder Executivo do município-mãe.
      - Chefes do executivo :warning:
      - Vice
        
        Não precisa se descompatibilizar
        
        Desde que não suceda o titular nos 6 meses antes do pleito
    - - lc pode estabelecer outras
        
        Respeitada a anterioridade eleitoral
        
        garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.
    - - a aguns cargos
  - - - 15 dias após diplomação
    - - Abuso poder econômico
      - corrupção
      - fraude
  - - - , a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta
- - - - Capacidade Eleitoral Passiva(cidadão)
  - - - S/discriminação
        
        Requisitos
        
        Alistabilidade
        
        Elegibilidade
    - - Censitário
        
        Capacitário
  - - - Após à edição do ato
    - - projeto de lei
        
        1% do eleitorado nacional
        
        min 5 estados
        
        não menos de três décimos (3%)dos eleitores de cada um deles.
      - Municipal
        
        5% do eleitorado
    - - Prévio à edição de lei ou ato
        
        Anexação, subdivisão de Estados e Municipios
  - - - cidadãos natos ou naturalizados,
        
        entre 18 e 70 anos.
    - - Analfabetos
      - > 70
      - '>16<18 anos
    - - Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores. :warning:
        
        Estrangeiros🌍🌏
        
        possuem d.fundamentais inferiores aos br natos
        
        Salvo portugueses equiparados c/ d.equivalentes 🆗👌🏽
        
        e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
  - - - Escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento.
- - - - BR
        
        Plebiscito
        
        Referendo
        
        Iniciativa Pop
- - - - Sentença T/J
- - - - vedada efeitos na eleição do próximo ano