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2 - LEI 8.213 (DOS DEPENDENTES (§1º - A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTE (DE QLQR…
2 - LEI 8.213
DOS DEPENDENTES
ART. 16 - SÃO BENEFICIÁRIOS DO RGPS
NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTES
I)
CONJUGE :kiss:
COMPANHEIRA :couple:
FILHO NÃO EMANCIPADO :baby:
DE QLQR CONDIÇÃO
MENOR DE 21 ANOS :underage:
INVÁLIDO :bed:
OU QUE TENHA DEFICIÊNCIA :wheelchair:
INTECTUAL
MENTAL
OU GRAVE
1ª CLASSE
PRESUMIDA DEPENDÊNCIA
EXCEÇÃO
EX-CONJUGE
ENTEADO E TUTELADO
II) OS PAIS :older_woman: :older_man::skin-tone-4:
2ª CLASSE
COMPROVE DEPENDÊNCIA
III) O IRMÃO NÃO EMANCIPADO
DE QLQR CONDIÇÃO
MENOR DE 21 ANOS
INVÁLIDO
OU QUE TENHA DEFICIÊNCIA
INTECTUAL
MENTAL
OU GRAVE
3ª CLASSE
§1º - A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTE
DE
QLQR DAS CLASSES
DO CAPUT
:red_cross:
EXCLUI DO DIREITO
ÀS PRESTAÇÕES
OS DAS CLASSES SEGUINTES
§2º - O ENTEADO E MENOR TUTELADO
EQUIPARAM-SE A FILHO
MEDIANTE
DECLARAÇÃO DO SEGURADO
E DESDE QUE COMPROVADA
A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
§3º CONSIDERA-SE COMPANHEIRA
A PESSOA QUE SEM SER CASADA
MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL
§4º - A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
É PRESUMIDA
INCISO I
DEVE SER COMPROVADA
DOS DEMAIS
DAS INSCRIÇÕES
ART. 17 - O REGULAMENTO DISCIPLINARÁ
A FORMA DE INSCRIÇÃO
DO SEGURADO
E DEPENDENTES
§1º - INCUMBE AO DEPENDENTE
PROMOVER SUA INSCRIÇÃO
QND DO REQUERIMENTO DO BENEFICIÁRIO
A QUE ESTIVER HABILITADO
§7º - NÃO SERÁ ADMITIDA
:red_cross:
A INSCRIÇÃO
POST MORTEM
DO SEGURADO
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
E FACULTATIVO
DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
DAS ESPÉCIES DE PRESTAÇÕES - ART. 18 AO 23
ART. 18 - O RGPS
COMPREENDE AS PRESTAÇÕES
QNT AO SEGURADO
SALÁRIO-FAMÍLIA :family: :moneybag:
SALÁRIO-MATERNIDADE :baby: :moneybag:
QNT AO DEPENDENTE
PENSÃO POR MORTE :coffin: :money_mouth_face:
AUXÍLIO RECLUSÃO :oncoming_police_car: :money_mouth_face:
QNT AOS DOIS
SERVIÇO SOCIAL
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
DEVIDAS INCLUSIVE
EM RAZÃO DE EVENTOS
DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO
EXPRESSAS EM
BENEFÍCIOS
E SERVIÇOS
§2º - O APOSENTADO PELO RGPS
QUE
PERMANECER EM ATIV. SUJEITA AO RGPS
OU A ELE RETORNAR
NÃO FARÁ JUS
A PRESTAÇÃO
ALGUMA
DA PREVIDÊNCIA
EXCETO
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - QND EMPREGADO
SALÁRIO-FAMÍLIA :family: :moneybag:
NA CF TEM TBM SALÁRIO MATERNIDADE :warning:
ART. 19 - ACIDENTE DE TRABALHO
É O QUE OCORRE PELO
EXERCÍCIO DO TRABALHO
A SERVIÇO DE EMPRESA
OU DE EMPREGADOR DOMÉSTICO
OU RURAL - ECONOMIA FAMILIAR
PROVOCANDO
LESÃO CORPORAL
OU PERTUBAÇÃO FUNCIONAL
QUE CAUSE
MORTE :coffin:
OU PERDA /REDUÇÃO :no_entry:
PERMANENTE
OU TEMPORÁRIA
DA CAPACIDADE P/ TRABALHO
§1º - A EMPRESA É REPONSA.
PELA ADOÇÃO E USO DE MEDIDAS
COLETIVAS E INDIVIDUAIS
DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
DA SAUDE DO TRABALHADOR
§2º - CONSTITUI CONTRAVENÇÃO PENAL
PUNÍVEL COM MULTA
DEIXAR A EMPRESA
DE CUMPRIR AS NORMAS
DE
SEGURANÇA E HIGIENE
§3º - É DEVER DA EMPRESA
PRESTAR INFOS PORMENORIZADAS
SOBRE OS RISCOS
DA OPERAÇÃO A EXECUTAR
E DO PRODUTO A MANIPULAR
§4º - O MINISTÉRIO DO TRABLHO E PREV. SOCIAL
FISCALIZARÁ
:eyeglasses:
E SINDICATOS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS
ACOMPANHARÃO
O FIEL CUMPRIMENTO
NÃO É COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
ART. 20 - CONSIDERAM-SE ACIDENTE DO TRABALHO
ENTIDADES MÓRBIDAS
DOENÇA PROFISSIONAL
DOENÇA DO TRABALHO
§1º NÃO SÃO DOENÇAS DO TRABALHO
A) DOENÇA DEGENERATIVA
B) INERENTE A GRUPO ETÁRIO
C) A QUE NÃO PRODUZA INCAPACIDADE LABORATIVA
D) DOENÇA ENDÊMICA
SALVO COMPROVAÇÃO
DE QUE É RESULTANTE
DE EXPOSIÇÃO OU CONTATO DIRETO
DETERMINADO PELA NATUR. DO TRABALHO
AJUIZAR AÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO
PRAZO DE 5 ANOS
CONTADOS
DA DATA EM QUE
FOR RECONHECIDA PELA PREVI. SOCIAL
A INCAPACIDADE OU AGRAVAMENTO
ATENÇÃO: PRAZO DOS OUTROS É DE 10 ANOS
ART. 21 - EQUIPARAM-SE AO ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE NO TRABALHO
NO LOCAL E NO HORÁRIO :alarm_clock: :cityscape: :check:
EM CONSEQUÊNCIA DE
A) ATO DE
AGRESSÃO
SABOTAGEM
TERRORISMO
PRATICADO
POR TERCEIRO
OU COMPANHEIRO DE JOB
D) ATO DE
PESSOA PRIVADA
DO USO DA RAZÃO
ACIDENTE SOFRIDO
AINDA QUE FORA DO LOCAL E HORÁRIO DE TRABALHO :alarm_clock: :cityscape: :red_cross:
B) NA PRESTAÇÃO ESPONTANEA
DE QLQR SERVIÇO À EMPRESA
PARA LHE EVITAR PREJUIZO
OU PROPORCIONAR PROVEITO
D) NO PERCURSO
DA CASA P/ O TRABALHO
OU DO TRABALHO P/ CASA
QLQR Q SEJA O MEIO DE LOCOMOÇÃO
:oncoming_bus: :bike: :blue_car: :racing_motorcycle:
INCLUSIVE
VEÍCULO DO SEGURADO :car: