Usa a doutrina do Utis Possidetis para justificar posse de área, de fato, ocupada por portugueses e espanhóis na questão da Colônia de Sacramento. Portugal cedia a Colônia do Sacramento e as suas pretensões ao estuário da Prata, e em contrapartida receberia os atuais estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul (território das missões jesuíticas espanholas), o atual Mato Grosso do Sul, a imensa zona compreendida entre o alto Paraguai, o Guaporé e o Madeira de um lado e o Tapajós e Tocantins do outro, regiões estas desabitadas por brancos (mas com denso povoamento de ameríndios) e que não pertenceriam aos portugueses se não fossem as negociações do tratado.