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AGENTES PÚBLICOS (PÚBLICOS (DELEGADOS (Particulares que recebem a…
AGENTES PÚBLICOS
Todas as pessoas que prestam serviço público, desde os titulares dos poderes do estado, até aqueles que tem vínculo contratual com o poder público
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POLÍTICOS
Titulares de cargos da cúpula governamental, investidos por eleição, nomeação ou designação para o exercício de funções descritas na constituição
Políticos - Ministros de Estado - Juízes - Promotores - Membros dos tribunais de contas - Representantes diplomáticos
ADMINISTRATIVOS
Vinculados à administração por relações de emprego, profissionais, normalmente nomeados ou contratados, não exercendo atividades políticas ou governamentais
ESPÉCIES
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EMPREGADOS PÚBLICOS: Possuem cargo em comissão. São subordinados às normas da CLT e contratados por prazo indeterminado
SERVIDORES TEMPORÁRIOS: Necessidade temporária de interesse público. Dispensa a exigência de concurso público
CREDENCIADOS
Recebem poderes de representação do ente estatal para atos determinados, são credenciados pela administração quando o servidor que deveria atuar no exercício da atividade pública encontra-se impossibilitado
PÚBLICOS
Particulares em colaboração com o Poder Público. Nesta categoria entram as pessoas físicas que prestam serviços ao estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração
DELEGADOS
Particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, por sua conta e risco, mas seguindo normas do Estado e sob permanente fiscalização
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HONORÍFICOS
Exercem função pública de forma transitória, são convocados, designados ou nomeados para cumprir objetivos cívicos, culturais, educacionais, recreativos ou de assistência social
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