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C4 -PRISÕES (TEMPORÁRIA (Caberá (Para qualquer dos crimes: RESTEG ENCARA…

- - - - Sequestro/cárcere privado
      - Tráfico
      - Estupro
      - Envenenamento Água potável
      - Roubo
      - Genocídio
      - Epidemia com resultado de morte
      - Quadrilha
      - Financeiro
      - Homicídio doloso
      - Extorsão
      - Extorsão mediante sequestro
      - Terrorismo
  - - - Requerimento
        MP
        
        Juiz deve decidir em 24h
      - Representação
        AP
        
        Juiz ouve o MP e deve decidir em 24h
    - - 30+30d
  - - - 1 ao preso
        (servirá nota de culpa)
- - - - Adolescente
      - Idoso
      - Criança
      - Enfermo/ pessoa deficiencia
      - mulher
- - - - responsabilidade da AP
      - Após isso,
        responsabilidade do Juiz