a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, SEM PREJUÍZO do disposto no orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto