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Jurisdição e Competência, Solução de Conflitos (:id: (:mag: (Visa correta…

- - - - Aplicação Tribal
        
        Respeitada
        
        Dig. Hum.
- - - - Habeas Corpus
      - Execução Penal - L.E.P
  - - - Revisão Criminal
  - - - ex.
        
        MP
        
        Pede Absolvição
    - - Infração Penal
- - - - ratione funcionae
- - - - Constitucional
    - - Conexão
      - Continência
      - Prorrogação
    - - Incompetência Absoluta
        
        :arrow_left:
        
        Nulidade Absoluta
        
        :warning:
        
        Atos Decisórios
        
        Podem ser ratificados
        
        1 more item...
        
        :no_entry:
        
        Atos Probatórios
        
        Arguida a qualquer tempo
        
        Prejuízo é Presumido
        
        :male-judge:
        
        Pode reconhecer
        
        enquanto exercer
        
        Jurisdição
        
        Para doutrina
        
        há
        
        princípio da identidade física do juiz
  - - - Conexão
      - Continência
      - Prorrogação
    - - Nulidade Relativa
        
        Arguida em tempo oportuno
        
        havendo preclusão
        
        Na resposta à acusação
    - - até início da instrução
      - :no_entry:
        
        Para doutrina
        
        :forbidden:
        
        declaração de ofício
    - - Lei
    - - Podem ser ratificados
        
        Juízo Competente
        
        :no_entry:
        
        sentença de mérito
- - - - Promotor Natural