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Falsidade Documental (Falsidade Material Atestado/certidão (Falsificar…
Falsidade Documental
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Falsidade Documento Particular (falsificar ao todo ou em parte; alterar; cartão de débito e crédito)
Falsidade ideológica
Omitir em documento, declaração que deveria constar, inserir ou fazer inserir declaração falsa; Prejudicar direito, criar obrigação, alterar verdade
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Reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica de valor para coleção, salvo quando visivelmente anotada na face ou no verso do selo.
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Supressão de documento
Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, em prejuízo alheio, documento verdadeiro, de que não podia dispor
Falsa identidade
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Usar documentos alheios como próprios ou ceder a outrem, o próprio ou de terceiro
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Para efeitos penais, Equiparam-se a Documento Público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, livros mercantis e testamento particular.
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D 3-2. Com lucro, multa e pena privativa de liberdade
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D 3-1 /, se não for + grave
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D 4-2 &, se não for + grave.
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