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Cumprimento de sentença (Os dispositivos do CPC que versam sobre os…

- - - - se for infungível, apenas as coercitivas, já que a obrigação não pode ser prestada por terceiro
- - - - Considera-se inadimplente aquele que, não realizar o pagamento espontâneo da condenação
  - - - O nome completo, o número de CPF ou no CNPJ do exequente e do executado;
      - Indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível;
      - E o demonstrativo de cálculos (art. 524, NCPC)
        
        III - os juros aplicados e as respectivas taxas;
        
        IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;
        
        V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
        
        VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados
- - - - o devedor for representado pela Defensoria Pública
      - ou não tiver procurador constituído nos autos
      - se o requerimento do credor para início do cumprimento de sentença for feito após 01 ano do trânsito em julgado da sentença.
    - - Se o devedor não tiver procurador constituído nos autos.
- - - - Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante
      - E nem sequer terá início a fase executiva, pois a obrigação foi cumprida.
    - - O prazo iniciará da juntada aos autos intimação do executado e não da publicação da sentença.
  - - - Podendo impugnar o valor depositado
        
        sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.
      - Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.
    - - sobre a diferença incidirão
        
        multa de 10%
        
        honorários advocatícios, também fixados em 10%
        
        seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes.
- - - - o valor principal
      - mais juros e correção monetária
      - custas e honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento.
    - - multa não integra cálculo dos honorários