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Licitações 8.666/93 (Conceitos (Destinatários (União, Estados, DF,…

- - - - 45 dias em empreitada integral, melhor técnica/preço
      - 30 dias nos demais
    - - Alienar bens móveis acima de 1,43 mi
      - PPP Par. Pub. Pri.
      - Concessão de serviço público
      - Licitações internacionais
      - Concessão de direito
      - Compra e alienação de imóveis
- - - - 17,600 mil para compras e serviços
      - 33 mil obras de engenharia
    - - Guerra ou grave perturbação
      - Emergência ou calamidade
  - - - Autorização respectiva
      - Indicação do objeto
      - Recurso próprio para a despesa
    - - Audiência pública
      - Publicação do edital
      - Recebimento da documentação
      - Habilitação
      - Julgamento das propostas
      - Homologação
      - Adjudicação
    - - Melhor técnica
      - Técnica e preço
      - Menor preço
      - Maior lance ou oferta