Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CONSELHO DA REPÚBLICA (Composição: (6 cidadãos brasileiros natos (quem…
CONSELHO DA REPÚBLICA
Órgão Superior de consulta do Presidente
Composição:
Presidente do Senado
Líderes da maioria e minoria da Câmara
Presidente da Câmara
Líderes da Maioria e minoria do Senado
Vice-Presidente
Ministros de Justiça
Presidente da República
6 cidadãos brasileiros natos
com mais de 35 anos
para mandato de 03 anos
quem escolhe?
02 nomeados pelo Presidente;
02 pelo Senado
02 pela Câmara
Competências
pronunciar-se sobre:
estado de defesa
estado de sítio
intervenção federal
as questões relevantes para a
estabilidade
das instituições democráticas.
O Presidente da República poderá convocar
Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho,
quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
Se reúne quando convocado e é presidido pelo Presidente.
manifestações NÃO terão caráter vinculatório aos atos a serem tomados pelo Presidente.