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PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO (MARGEM DE PREFERENCIA (SERÃO DEFINIDAS PELO…
PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
VEDADO AOS AGENTES PÚBLICOS
ADMITIR CLAUSULAS QUE COMPROMETAM O CARÁTER COMPETITIVO
ESTABELECER TRATAMENTO DIFERENCIADO
CRITÉRIO DE DESEMPATE
PRODUZIDOS NO PAÍS
PRODUZIDOS OU PRESTADOS POR EMPRESAS BRASILEIRAS
QUE INVISTAM EM PESQUISA E NO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NO PAÍS
EMPRESAS QUE COMPROVEM RESERVA DE VAGAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
NÃO É SIGILOSA
SALVO CONTEÚDO DAS PROPOSTAS
MARGEM DE PREFERENCIA
PRODUTOS MANUFATURADOS
SERVIÇOS NACIONAIS
PRODUZIDOS POR EMPRESAS QUE COMPROVEM RESERVA DE VAGAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SERÃO DEFINIDAS PELO EXECUTIVO FEDERAL
NÃO PODENDO A SOMA ULTRAPASSAR O MONTANTE DE 25% SOBRE O PREÇO DOS PRODUTOS
PODERÁ SER ESTENDIDA TOTAL OU PARCIALMENTE AOS PAÍSES DO MERCOSUL
SERÁ ESTABELECIDA
COM BASE EM ESTUDOS REVISTOS PERIODICAMENTE
NÃO SUPERIOR A 05 ANOS
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO
GERAÇÃO DE EMPREGO
EFEITO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
CUSTO ADICIONAL DE PRODUTOS
ANALISE RETROSPECTIVA DE RESULTADOS
NÃO SE APLICAM A PRESTAÇÃO/ PRODUÇÃO NO PAÍS QUE SEJA INFERIOR
A QUANTIDADE ADQUIRIDA OU CONTRATADA
COMPRAS DE BENS DIVISÍVEIS É PERMITIDA A COTAÇÃO DE QUANTIDADE INFERIOR A DEMANDADA NA LICITAÇÃO