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Crimes Contra a Administração Pública, Crimes praticados por funcionário…

- - - - Impróprios
        
        Qualquer pessoa
        
        Crime comum
        
        Furto
        
        Funcionário Público
        
        Crime Funcional
        
        Peculato
      - Próprios
        
        Apenas Funcionário Público
        
        Sem agente
        
        Atípico
- - - - Cargo P.
      - Função P.
      - Emprego P.
      - Transitoriamente ou não
      - Remunerada ou não
    - - EP
      - SEM
      - Autarquias
      - Fundações P.
      - OS
      - Empresa
        
        prestadora de atividade típica
        
        Conveniada
        
        Contratada
- - - - Sem ela
        
        Crime :red_cross:
        
        :left_right_arrow:
        
        Outro crime
- - - - :fountain: STJ
- - - - Poderá perder
        
        Mandato Eletivo
        
        Cargo
        
        Função
      - :no_entry:
        
        Perda Automática
        
        Lei de tortura (Lei 9.455/97)
        
        Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13)
        
        Condenação de parlamentar (Deputado Federal ou Senador) a pena privativa de liberdade por tempo superior a 120 dias
  - - - quando houver condenação a pena privativa de liberdade (reclusão ou detenção) por tempo igual ou superior a 01 ano, em caso de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever funcional.
    - - quando, em qualquer crime, houver condenação a pena privativa de liberdade (reclusão ou detenção) por tempo superior a 04 anos.
- - - - Doloso
        
        :mag_right:
        
        Próprio
        
        Desvio
        
        durante posse efêmera
        
        Apropriação
        
        com posse
        
        Bem
        
        2 more items...
        
        Impróprio
        
        Furto
        
        Concorrer ou Praticar
        
        Subtração
        
        Sem posse
        
        Valer-se de Facilidade
        
        decorrente da função
        
        Mesmo sem posse
        
        :dart:
        
        Bem Móvel
        
        Público
        
        Particular
        
        aos cuidados da Adm.
      - Culposo
        
        :information_source:
        
        Crime Acessório
        
        Parasitário
        
        Reparação :moneybag:
        
        Sentença Irrecorrível
        
        Antes
        
        Extingue punibilidade
        
        Depois
        
        Reduz pena
        
        1/2
        
        :dart:
        
        crime de outrem
        
        :silhouette:
        
        Vigilante
        
        dorme
      - Peculato mediante erro de outrem
        
        Peculato-Estelionato
        
        :crossed_swords:
        
        Particular
        
        Agente Público
    - - :unlock:
        
        Prefeitos
  - - - vantagem indevida
        
        Em razão da função
    - - Extorsão
        
        :ballot_box_with_check:
        
        Grave Ameaça
    - - Resultado :arrow_right: exaurimento
    - - Instantâneo
      - Subsistente
        
        Pluri
        
        Tentativa :check:
        
        Uni
        
        Tentativa :forbidden:
  - - - indevidademente
        
        Tributo
        
        Contribuição Social
      - Meio Ilegal
        
        Vexatório
        
        Gravoso
  - - - Vantagem indevida
    - - Deixa de Praticar ou Retarda
        
        Ato de Ofício
        
        + 1/3
      - Pratica infringindo
        
        Dever Funcional
    - - retarda ato de ofício, com infração de dever funcional,
        cedendo a pedido ou influência de outrem
  - - - Ato
  - - - Autoridade Competente
  - - - Interesse privado
        
        perante Adm.
        
        Em virtude
        
        Função Púb.
- - - - Crime de Descaminho
        
        Até 20 mil reais