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1.Decisão judicial (PRAZO DE 05 DIAS (PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
1.Decisão judicial
PRAZO DE 05 DIAS
PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
HÁ POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA?
SIM
INTIMAÇÃO DO EMBARGADO
NÃO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS
ELES FORAM ACOLHIDOS?
SIM
ESSE ACOLHIMENTO IMPLICOU EM MODIFICAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA?
SIM
INTIMA O EMBARGADO
ELE JÁ HAVIA INTERPOSTO OUTRO RECURSO CONTRA A DECISÃO ORIGINÁRIA?
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NÃO
INTIMA O EMBARGADO
NÃO
O RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGADO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS SERÁ PROCESSADO E JULGADO INDEPENDENTEMENTE DE RATIFICAÇÃO
O JUIZ CONSIDEROU MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS?
SIM
MULTA DE ATÉ 2%
VOLTA O CORRER DO INÍCIO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO CABÍVEL DA DECISÃO INICIAL
APELAÇÃO