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FUNDAMENTOS (SO.CI.DI.VA.PLU (CIdadania, DIgnidade da pessoa humana,…
FUNDAMENTOS
SO.CI.DI.VA.PLU
CIdadania
DIgnidade da pessoa humana
SOberania
VAlores sociais trabalho livre iniciativa
PLUralismo político
EXPRESSOS
SOBERANIA
entes políticos: autonomia (U, E, M, DF)
UNIÃO: ente autônomo - quando representar a RFB internacionalmente tem soberania
apenas a RFB
TERRITÓRIOS: nem soberania nem autonomia
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
SV 11: uso indiscriminado algemas
união homoafetiva
base principiológica
células tronco
PLURALISMO POLÍTICO
antes: STF inconstitucional
EC 97/2017: implementou gradualmente - hoje é válida
cláusula de barreira eleitoral
cláusula de barreira concurso público - aceita
AUTONOMIA
administrativa
FIAPO
financeira
política
