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Inventário e Partilha (Objetivos (Encontrar e descrever os bens que…
Inventário e Partilha
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Primeiras declarações, sonegação e remoção
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Inventariante
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Função (arts. 618 e 619, ambos do CPC)
Colações
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Adiantamento de bens (art. 544 c/c 2.002, ambos do CC)
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Abertura (art. 611 e 616, ambos do CPC)
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Inventário e Partilha Extrajudicial (art. 610, §§ 1º e 2º, do CPC)
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Administração da herança (arts. 1.791, par. único, 1.797 e 1.991, todos do CC)
Fato gerador tributário - ITCMD (art. 155, I, da CF/88)
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