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EST. DEMO. DIREITO (REPÚBLICA (governante eleito por período determinado…
EST. DEMO. DIREITO
REPÚBLICA
governante eleito por período determinado (eletividade + periodicidade)
responsabilização do governante: impeachment
forma de governo
CF: 1891
FEDERATIVA
poder político distribuído no território
união indissolúvel de entes autônomos
forma de estado
vedação: secessão - intervenção federal ou estadual
PRESIDENCIALISMO
como executivo e legislativo se relacionam?
parlamentarismo
chefe de estado :red_cross: chefe de governo = chefia executivo
presidente/monarca :red_cross: primeiro ministro
responsabilidade perante governo: primeiro ministro deve ter maioria no parlamento
sistema de governo
presidencialismo
responsabilidade perante o povo
chefia executivo: presidente (governo e estado)
independência
DEMOCRACIA
regime político
exercício do poder: indireto (presentantes) ou direto
titularidade poder: povo
DESMEMBRAMENTO
lei complementar
municípios e estados
plebiscito
estudo de viabilidade (municipal)
lei estatual autorizando (municipal)
monarquia
hereditariedade e vitaliciedade
king can do no wrong
GOVERNO
FORMA: república
SISTEMA: presidencialismo
