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DIREITOS INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES (SALÁRIO (SALÁRIO MÍNIMO (nacional,…
DIREITOS INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES
PERDA DO EMPREGO
PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ARB. OU S/ JUSTA CAUSA
eficácia limitada
indenização de até 40% FGTS
vedações a justa causa
gestante: da confirmação até 5M pós parto
cargo direção
comissão contra acidentes: até 1A pós fim mandato
SEGURO DESEMPREGO
desemprego involuntário
AVISO PRÉVIO
proporcional ao tempo de trabalho / mínimo de 30D
SALÁRIO
FGTS
servidores não tem
8%sobre remuneração
SALÁRIO MÍNIMO
nacional, unificado, reajustes periódicos
não pode ser vinculado, exceto pensão
conscritos: salário menor que o mínimo
PISO SALARIAL
proporcional à extensão e complexidade
fixado em negociação coletiva
IRREDUTIBILIDADE
salvo convenção ou acordo
GARANTIA AO MÍNIMO
em remuneração variável
13º
c/ base na remuneração ou aposentadoria
REMUNERAÇÃO NOTURNA > DIURNA
adicional noturno definido em lei
mesmo em turno de revezamento
PROTEÇÃO AO SALÁRIO
crime sua retenção dolosa
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
eficácia limitada
desvinculada da remuneração
JORNADA DE TRABALHO
DURAÇÃO MÁXIMA
8h/dia | 44h/semana
compensação ou redução por acordo ou convenção
TURNO DE 6h
ininterrupto c/ revezamento
aumentado excepcionalmente por negociação
REPOUSO SEMANAL
remunerado e preferencialmente aos domingos
REMUNERAÇÃO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
mínimo 50% a mais
FÉRIAS REMUNERADAS
adicional 1/3
anuais c/ duração definida em lei
APOSENTADORIA
DEPENDENTES
SALÁRIO FAMÍLIA
em razão do dependente p/
baixa renda
pago em cotas
eficácia limitada
LICENÇA À GESTANTE
= p/ adotante - 120D
LICENÇA PATERNIDADE
lei não editada -
ADCT=5D
eficácia limitada
CRECHE E PRÉ-ESCOLA
assistência gratuita
até 5 anos
PERIGO NO TRABALHO
REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES
por meio de normas regulamentadoras do Min Trab
- saúde, higienen e segurança
ADICIONAL POR ATIVIDADE
insalubre, perigosa ou penosa
SEGURO CONTRA ACIDENTES
não exclui indenização por dolo ou culpa
a cargo do empregador
PROTEÇÃO
AO MERCADO DE TRABALHO DAS MULHERES
eficácia limitada
EM FACE DA AUTOMAÇÃO
eficácia limitada
IGUALDADE
entre empregado e trab avulsos
RECONHECIMENTO DE CONVENÇÕES E ACORDOS
fontes do dir do trabalho
AÇÃO P/ CRÉDITOS
prescreve em 5 anos
desfeito o vínculo até 2 anos
PROIBIÇÕES
DIFERENÇAS DE SALÁRIO
sexo, idade, cor ou est civil
portador de deficiência
DISTINÇÃO DE TRAB MANUAL, TÉCNICO OU INTELECTUAL
MENOR DE 18
proibido insalubre ou perigoso ou doméstico
MENOR DE 14
nunca
MAIOR DE 14 E MENOR DE 16
somente aprendiz
DIREITOS NÃO ATRIBUÍDOS AOS DOMÉSTICOS
PISO
PARTICIPAÇÃO LUCROS
JORNADA 6h
PROTEÇÃO P/ MULHER
ADICIONAL INSALUBRIDADE
PROTEÇÃO CONTRA AUTOMAÇÃO
AÇÃO C/ PRESCRIÇÃO 5A
DISTINÇÃO TRAB MANUAL
IGUALDADE ENTRE EMPREGADOR E TRAB AVULSO