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Ordem Econômica (A ordem econômica é composta de fundamentos, fins e…

- - - - Princípios básicos do ensino
        Os objetivos da educação só se realizarão em um sistema educacional democrático, onde a escola concretiza o direito ao ensino.
        Autonomia Universitária
        A universidade é uma instituição que deve patrocinar a independência e o novo saber, em educação e pesquisas. Por isso, necessitada a autonomia.
      - Ensino Público
        A constituição prefere o ensino público para que o poder público cumpra sua função, garantindo o mínimo como: Ensino fundamental obrigatório, atendimento educacional para aquelas que não tiveram em sua idade, educação especializada aos deficientes, creche e pré-escola e oportunidade as níveis mais elevados do ensino. O dever de proporcional isso é da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
        
        Ensino pago e ensino gratuito
        De acordo com a constituição, o ensino que é gratuito jamais deverá se tornar pago e o pago deve se tornar progressivamente gratuito. Porém, apesar da educação se direito de todos, não há como negar que as instituições de ensino pagas apresentam melhor desenvolvimento e assim, a desigualdade social é construída.
    - - Desporto
        É dever do estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um.
      - Ciência e tecnologia
        É dever do Estado promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.
        O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos da lei federal.
      - Comunicação Social
        Em relação à comunicação social, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.Além disso, os meios de comunicação social eletrônica deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.
    - - Tutela da criança, do adolescente e do jovem.
        A família, juntamente com o Estado e a sociedade, tem o dever de assegurar os direitos fundamentais da criança, do adolescente e do jovem enumerados no art. 227. Para o cumprimento desse dever, deve-se proteger esses direitos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
        A Constituição Federal ainda prevê detalhadamente direitos e situações subjetivos de vantagens das crianças, adolescentes, e dos jovens, além de estatuir normas tutelares de menores e postular punição severa ao abuso, violência e exploração sexual da criança, do adolescente e do jovem.
        Exemplo de norma relevante refere-se ao direito de filiação, reconhecendo igualdade de direitos e qualificações aos filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, proibidas designações discriminatórias a ela relativas. Também é admitida a adoção de crianças brasileiras por estrangeiro, desde que assistido pelo Poder Público, na forma da lei e nos casos e condições por esta estabelecidos.
        
        Tutela de idosos
        A sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida, o benefício de um salário mínimo mensal (ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção) e a gratuidade dos transportes urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.
    - - Direitos sobre as terras indígenas
        A questão da terra é o ponto principal dos direitos indígenas, pois para eles, essas terras representam sobrevivência física e cultural, apesar de não terem domínios formais sobre as terras. A constituição definiu, a poder de preservação, que as terras são de poder da União e tradicionalmente ocupadas pelos índios.
        
        Terras tradicionalmente ocupadas por índios.
        São terras pertencentes à União onde os índios produzem o necessário para sua sobrevivência e cultura. Se diferencia de usucapião.