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Planejamento de Curso de Falimentar (Aula 1 - Direito das empresas em…

- - - - 2.1. Recuperação Judicial Ordinária
      - 2.2. Recuperação Judicial Especial
      - 2.3. Recuperação Extrajudicial
      - 2.4. Falência
  - - - 1.1. Falência
        
        Empresários (art. 966/CC)
        
        Vedações
        
        Absolutas (art. 2º, I)
        
        Relativas (art. 2º, II)
      - 1.2. Recuperação Judicial (art. 48)
        
        2 anos de atividade regular
        
        Não sofrer os efeitos da falência
        
        Não ter obtido RJ nos últimos 5 anos
        
        Não ter administrador ou controlador condenado por crime falimentar
      - 1.3. Recuperação Extrajudicial
        
        Art. 48
        
        Não estar pendente RJ
        
        Não houver conseguido RJ ou REx nos últimos 2 anos
    - - Inexigíveis (art. 5º)
        
        Obrigações gratuitas
        
        Despesas para fazer parte na RJ ou falÊncia
      - Excluídos
        
        Credores proprietários (art. 49, §3º)
        
        Adiantamento de contrato de câmbio (art. 86, II)
      - Abrangidos na RJ (art. 49) - todos os existentes
    - - 3.1. Competência (art. 3º)
      - 3.2. Vis Attractiva (art. 76)
        
        Créditos ilíquidos (art. 6º, §1º)
        
        Créditos Trabalhistas (art. 6º, §2º)
        
        Créditos Fiscais (art. 6º, §7º)
    - - 4.1. Requisitos
        
        Idôneo (art. 21)
        
        PF: advogado, economista, administrador ou contador
        
        PJ especializada
        
        Responsável (substituição autorizada pelo Juiz)
      - 4.2. Substituição
        
        Iniciativa do Juiz
        
        Renúncia
        
        Motivada
        
        Imotivada
      - 4.3. Destituição
      - 4.4. Remuneração (art. 24)
        
        RJ: 5% (2%) do total de créditos
        
        Falência: 5% (2%) do valor da venda dos bens
        
        Falência: reserva de 40%
    - - Classe I - Trabalhistas
      - Classe II - Reais ou privilégios espeicias
      - Classe III - Quirografários e privilégios gerais
      - Classe IV - ME e EPP
    - - 6.1. Convocação
        
        Administrador Judicial
        
        Comitê de credores
        
        25% dos créditos de uma classe
      - 6.2. Instalação
        
        1ª Convocação
        
        15 dias do edital
        
        50% dos créditos de cada classe
        
        2ª Convocação
        
        5 dias da 1ª
        
        Qualquer número de presentes
      - 6.3. Deliberação
        
        Geral: maioria dos créditos presentes
        
        Eleição do comitê de credores: maioria dos créditos de cada classe
        
        Plano de Recuperação Judicial: Art. 45
        
        Classe I e IV: maioria por cabeça
        
        Classe II e III: maioria de créditos e por cabeça
        
        Forma alternativa de alienação do ativo: > de 2/3 dos créditos presentes
      - 6.4. Composição:
        
        Classe I - Trabalhistas
        
        Classe II: Garantia real até o limite
        
        Classe III - Quirografários, privilégio especial, privilégio geral, subordinados e excedentes da classe II
        
        Classe IV - ME e EPP
      - 6.5. Excluídos do quórum:
        
        Créditos inalterados
        
        Conflitados (art. 43)