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Penalidades (Modalidades (cassação (Aposentadoria, Disponibilidade),…
Penalidades
Modalidades
advertência
suspensão
demissão
cassação
Aposentadoria
Disponibilidade
destituição
Comissão
Função comissionada
Aplicação das penalidades
Natureza
Gravidade
Danos
Agravantes ou atenuantes
Antecedentes funcionais
Ato de penalidade
Fundamento legal
Causa da sanção disciplinar
Advertência
Escrito
Não justifique imposição de pena mais grave
Suspensão
Reincidência na advertência
Não justifique demissão
Não pode exceder 90 dias
Até 15 dias
Se recusar à inspeção médica
Injustificadamente
Cessa - cumprida
Conversão em multa
Conveniência do serviço
50% por dia de vencimento ou remuneração