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Da Acumulação (Vedada a acumulação remunerada (Se estende (Autarquias,…
Da Acumulação
Vedada a acumulação remunerada
Salvo previstos na CF
Cargos
Empregos
Funções
Se estende
Autarquias
Fundações públicas
Empresas públicas
Sociedades de economia mista
União, DF, Estados municípios
Condicionada a compatibilidade de horários
Proibida a cumulação de proventos de inatividade, com remuneração
Salvo quando cumuláveis
Não pode exercer mais de 1 cargo em comissão
Salvo exercício interino
opta pela remuneração
Não se aplica
Conselhos
Servidor que cumula 2 cargos
Nomeado para cargo em comissão
Afastado dos 2
Salvo compatibilidade