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ART 14 ° DIREITOS POLÍTICOS (s3° elegibilidade (ato de ser eleito) (idade…
ART 14 °
DIREITOS POLÍTICOS
soberania exercida popular
sufragio universal(capacidade de votar e ser votado
ativo(votar)
passivo(ser votado)
voto
direto
secreto
remige de governo
democracia
diretamente
referendo
formas de consulta popular
ocorre depois da lei
iniciativa popular
plebiscito
formas de consulta popular
consulta o povo antes de fazer alguma lei
indiretamente
representantes eleitos
proposta de criação de uma lei pela sociedade.
ex: lei da ficha limpa.
s3° elegibilidade (ato de ser eleito)
alistamento eleitoral
domicilio eleitoral na circunscrição onde reside
pleno exercicio dos atos politicos
filiação partidária
nacionalidade brasileira
idade minima
30
governador
vice
21
prefeito
est
d.f
fed
vice
juiz de paz
35 anos
presidente
vice
18
vereador
s1° o alistamento e o voto são (direito de votar)
facultativo
70 anos
analfabeto
16 anos - 18 anos
pribido
estrangeiro
conscrito
serv militar obrigatorio
enquanto estiver servindo
obrigatorio
18 anos
70 anos
s4° inelegibilidade
inalistaveis
estrangeiros
conscritos
inelegíveis
conscritos
estrangeiros
analfabeto
E/C/A
inalistaveis
E/C
chefe do poder executivo
estado
governadores
munícipios
prefeito
união
presidente
eleitos 4 em 4 anos
pode disputar outros cargos , basta renunciar 6 meses antes do pleito