Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

PROCEDIMENTO COMUM I 319 - 342 (PETIÇÃO INICIAL (INDEFERIMENTO (for inepta…

- - - - aditar/alterar pedido ou causa de pedir
        
        INDEPENDENTEMENTE DO RÉU
    - - aditar/alterar pedido e causa de pedir
        
        COM CONSENTIMENTO DO RÉU
  - - - faltar pedido ou causa de pedir;
      - pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
      - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
      - contiver pedidos incompatíveis entre si.
    - - Quando postular em causa própria, incumbe ao advogado:
        
        declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações;
        
        Se o advogado descumprir, o juiz ordenará que se supra a omissão, no prazo de 5 (cinco) dias, antes de determinar a citação do réu, sob pena de indeferimento da petição.
      - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
    - - se não houver retratação, manda citar o réu para responder ao recurso
        
        se a sentença for reformada, o pz p contestação começa a correr da intimação do retorno dos autos
      - se não houver apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença
- - - - juiz pode retratar-se em 5 dias
        
        RETRATOU-SE
        
        prosseguimento com citação do réu
        
        NÃO SE RETRATOU
        
        citação do réu para contrarrazões (pz de 15 dias)
    - - réu intimado do TJ
- - - - Nesse caso, havendo litisconsórcio passivo, o termo inicial será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.