Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CONCUSSÃO (CAPUT (vantagem indevida, em razão função, verbo: exigir, :no…
CONCUSSÃO
CAPUT
vantagem indevida
em razão função
verbo: exigir
:no_entry: fora função
:no_entry: antes assumir função
EXCESSO DE EXAÇÃO
tributo devido
FB exige
meio vexatório
lei não autoriza (p. legalidade)
tributo vai para os cofres públicos
tributo indevido
dolo direto: sabe indevido
FB exige
dolo eventual: deveria saber
ESPECIAL
deveria ir aos cofres públicos (excesso exação)
FB desvia para si ou outrem
vantagem indevida
CARACTERÍSTICAS
pagamento: exaurimento
violência/grave ameaça; extorsão
crime formal
CORRUPÇÃO PASSIVA
solicitar
aceitar promessa
receber
